O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) alertou a Prefeitura de Pirapozinho por indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), entre outros, segundo documento. Em todo o Estado, são 559 prefeitos que estão na mira do Tribunal de Contas, o que representa um percentual de 86,8%, que registraram arrecadação inferior ao planejado ou com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
SEM INFORMAÇÕES
O TCE-SP apontou também que 79 cidades não prestaram informações e poderão ser penalizadas: é o caso de Tarabai.
O DOCUMENTO
Os dados, referentes à análise da execução orçamentária no período, apontam que 432 municípios arrecadaram menos no 5º bimestre que o registrado no 4º bimestre. Entre os principais motivos que colocam os municípios em situação de vulnerabilidade frente à Lei de Responsabilidade Fiscal estão falhas na arrecadação esperada; descumprimento de metas fiscais; déficit/desequilíbrio financeiro e incompatibilidade de metas diante da LOA (Lei Orçamentária Anual)/LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
SOBRE A LEI
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a obrigatoriedade de que o TCE-SP alerte os poderes públicos quando forem constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades, como: o não cumprimento das metas fiscais estabelecidas; gastos excessivos nas despesas com pessoal (considerados ativos, inativos e pensionistas); ou um alto nível de comprometimento financeiro, em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito ou concessões de garantias.
ILUMINAÇÃO NATALINA
A Associação de Moradores de Costa Machado, distrito de Mirante do Paranapanema, e a Prefeitura da cidade inauguraram a decoração natalina do projeto Natal Reciclável 2019, na praça da igreja. Toda a decoração é feita a partir de materiais recicláveis e produzidos pela associação. O evento contou ainda com a realização da 2ª Feira do Pequeno Empreendedor, com a participação de alunos da Escola Municipal Donato Joaquim Leite.
EM SANDOVALINA
O clima natalino já toma conta com as decorações de Natal da Praça Matriz. Com luzes, enfeites e a Casa do Papai Noel.
NATAL EM PIRAPOZINHO
Falando em Natal ainda, já está aberta para visitação a tradicionalíssima Casa do Papai Noel em Pirapozinho, sempre das 20h às 22h, na Praça Manoel Marques Silva. A partir de amanhã, o comércio ficará aberto até às 22h, e a Banda Marcial de Pirapozinho fará apresentação musical na praça. A programação de Natal segue até dia 23, com apresentações musicais e culturais o que permite manter vivo o espírito natalino.
MAIS SEGURANÇA
Narandiba e Sandovalina foram algumas das cidades contempladas para receber novas viaturas da Polícia Militar. Ao todo, o Estado entregou 37 novos veículos para reforçar a frota da PM na região. Por falar em reforço, quem passa pelas ruas dos centros das principais cidades do oeste paulista percebe a presença massiva de policiais para garantir a segurança, especialmente dos consumidores que sairão para as compras de final de ano.
REVIRAVOLTA
Esta semana a polícia realizou a reconstituição do crime que vitimou o advogado Wagner Alonso Alvares. Durante os trabalhos da polícia, seis pontos foram cruciais para ajudar a polícia a elucidar o crime. O caso poderá ter reviravolta, pois durante a reconstituição, a polícia identificou mudança nas versões do acusado pelo crime. A polícia já trabalha com indício de envolvimento de outra pessoa e um novo interrogatório, seguido da análise do laudo do instituto de criminalística.
SALVAMENTO
Policiais rodoviários de Rosana salvaram um bebê recém-nascido que estava engasgado. A criança já estava desacordada e sem respirar, quando a equipe prestou o socorro. Segundo a ocorrência, foi realizado os procedimentos de reanimação que reativou os sinais vitais da pequena que, foi conduzida ao Hospital Regional de Rosana.
