A inadimplência dos contribuintes com a Prefeitura de Presidente Prudente alcança R$ 623.066.792,41 em dívidas ajuizadas e ativas, conforme balanço feito pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), ontem. O volume dos débitos em dezembro de 2015, quando o município anunciou seu último Refis (Programa de Recuperação Fiscal), era 38% menor, no patamar de R$ 450 milhões.
Em reunião com o prefeito, vereadores "adiantaram" pedido
Diante deste cenário e do salto no volume de débito de R$ 173 milhões, em praticamente um ano e meio, a Prefeitura informou que estuda a possibilidade de fazer um novo Refis. Isso porque, na segunda-feira, os vereadores de Presidente Prudente fizeram tal solicitação por meio de um requerimento de providências. A proposta é assinada por todos os parlamentares e o assunto já havia sido adiantado ao prefeito na tarde do mesmo dia, em uma reunião, conforme a Assessoria de Imprensa da casas de leis.
A intenção dos vereadores é
oferecer aos inadimplentes a oportunidade de quitar tributos municipais e ter direito à redução de 20% a 100% dos juros e multas, possibilitando a regularização de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas. O requerimento, inclusive, cita a crise financeira como justificativa, tendo deixado muitos contribuintes em situação irregular.
Agora, se for da intenção do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) realizar de fato o programa de refinanciamento, ele deverá elaborar um projeto de lei complementar para instituir o Refis e encaminhá-lo para apreciação dos parlamentares.
O secretário de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia, afirma que a economia do município hoje segue estabilizada, de modo que o Executivo estaria apto para realizar o programa, se for do seu interesse. Ele lembra, no entanto, que por outro lado também é vantajoso protestar os maiores devedores, em um momento em que dinheiro de convênios não está chegando com a regularidade ideal. "Caberá ao prefeito analisar", expõe.
Programa de refinanciamento
No último Refis, os 100 contribuintes que mais deviam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e as 100 empresas com maiores dívidas em relação a ISS (Imposto Sobre Serviços) tiveram um mês para renegociar suas dívidas. O programa de financiamento viabiliza a renegociação da dívida, com descontos sobre os juros e multas das pendências, sem afetar o valor da dívida e a correção monetária. É possível dividir o valor a ser pago em até 60 vezes.
O último programa resultou em mais de 37 mil atendimentos e foi possível arrecadar mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Em audiência pública referente ao terceiro quadrimestre do exercício 2016, a Sefin informou que só a dívida ativa do município – que provém no crédito tributário não pago, após esgotado o prazo fixado - cresceu 45%, passando de R$ 11.449.813,71 para R$ 16.640.287,88.
À época, o titular da pasta informou que isso se deu por conta do refinanciamento, que foi do fim de 2015 ao início de 2016, fazendo com que maioria das pessoas deixasse para renegociar os débitos no fim do prazo, fazendo com que as dívidas "passassem" para o ano exercício seguinte.
