Decisão do plenário

Homéro Ferreira

COLUNA - Homéro Ferreira

Data 24/04/2024
Horário 04:44

A CP (Comissão Processante) de emendas impositivas do vereador Mauro Neves (Podemos) decidiu pelo arquivamento da denúncia, levando em consideração a defesa do prefeito Ed Thomas (MDB).

QUESTÃO DE PRAZO
Agora, caberá ao plenário decidir por arquivar o relatório dos membros da comissão ou pelo prosseguimento das investigações. Tem quem esperava a decisão para a sessão ordinária de segunda-feira (22). Todavia, não seria possível por questão de prazo. 

SEM TEMPO HÁBIL
Porém, a decisão foi postergada pelo fato de não ter havido tempo hábil para convocação de Fernando Gesse, suplente de Mauro Neves impedido de votar por ser autor da denúncia. Sendo assim, a decisão ocorrerá na sessão de segunda-feira (29).

FATO SE REPETE
A postergação se repetiu em relação quando a denúncia foi apresentada, devido ao prazo regimental de convocação do suplente: o que precisa ocorrer com pelo menos três dias de antecedência para que possa se inteirar melhor para poder votar.

TRÂMITE LEGAL
Na segunda-feira (22) o relatório da CP chegou ao Jurídico da Câmara Municipal, dando ciência sobre o arquivamento. Nessa condição, como a decisão é do plenário, cabe a convocação do suplemente.

CABE AO PRESIDENTE
A convocação é de competência do presidente da mesa-diretora da Câmara, Tiago Oliveira. A aprovação da instalação da CP se deu por 9 x 3 votos, incluindo o do suplente Fernando Gesse.

FUNÇÃO AVALIADORA
São membros da comissão a vereadora Miriam Brandão (PSD) na condição de presidente; Professor Negativo (Republicanos) como relator; e Nathália Gonzaga (PSDB) na função de membro. 

PELO RETROVISOR
A denúncia apurava a não aplicação de duas emendas impositivas do vereador denunciante, de R$ 50 mil e R$ 40 mil destinadas para melhorias e equipamentos na ESF (Estratégia de Saúde da Família) da Vila Marcondes. 

EX-1º ESCALÃO
A dfesa do prefeito é feita pelo advogado Jorge Duran, que foi secretário municipal de Assuntos Jurídicos na atual gestão; e antes foi prefeito de Presidente Venceslau e presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema).

PUXÃO DE ORELHA
Possivelmente, pela primeira vez na história, responsáveis por diferentes ações inseridas na limpeza pública foram convocados pelos vereadores para darem explicações publicamente e com transmissão pelo canal na Câmara de Prudente no YouTube.

OS SECRETÁRIOS
Durante cerca de 2 horas foram sabatinados os secretários Mateus Grosso (Obras), Bill Paschoalotto (Meio Ambiente), Maurício Nabhan (Agricultura) e Cezar Gardim (Trânsito).

FORÇA-TAREFA
Também esteve presente o chefe de gabinete Geraldo Gomes. Por parte da Prefeitura ficou o compromisso de montar uma força-tarefa para serviços de limpeza, capinagem e tapa-buraco; juntando trabalhadores das quatro secretarias.

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