A Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) disponibilizou um WhatsApp exclusivo para denúncias de descarte irregular de lixo em Presidente Prudente. Agora, a população pode registrar ocorrências pelo número (18) 3907-1660, que amplia os canais de atendimento já disponíveis.
Além do WhatsApp da Semea, as denúncias podem continuar sendo feitas pelos canais oficiais da Prefeitura: 156, site oficial (presidenteprudente.sp.gov.br) e Atende Prudente.
"A nova ferramenta tem como objetivo facilitar, agilizar e tornar mais acessível o registro de denúncias, fortalecendo as ações de fiscalização e o combate às infrações ambientais no município", expõe a pasta.
A lei que integra o Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, instituída pelo prefeito de Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), entrou em vigor no dia 18 de dezembro e já está valendo.
Pelo programa, a pessoa que flagrar e denunciar corretamente uma infração ambiental pode receber até 20% do valor da multa aplicada ao infrator. Para isso, é necessário apresentar foto ou vídeo que identifique claramente o veículo ou o responsável, além de data, horário e local da ocorrência. O pagamento ao denunciante será feito em até 30 dias após o recolhimento da multa e a denúncia pode ser realizada em sigilo.
“O WhatsApp contará com um menu que vai facilitar o atendimento e orientar o cidadão sobre todas as informações necessárias para o registro correto da denúncia. Após o envio completo dos dados, será gerado um protocolo, que ficará registrado na base de dados da Prefeitura”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Wilson Portella.
Ao enviar uma mensagem para o WhatsApp, o usuário terá acesso a um menu inicial com orientações sobre todas as informações necessárias para formalizar a denúncia, como nome completo, CPF (Cadastro da Pessoa Física), endereço da ocorrência, data, horário e telefone para contato.
Todos os dados do denunciante serão mantidos em sigilo, conforme determina a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Após o registro, todas as denúncias passam por procedimento de apuração e comprovação, conforme prevê a legislação.
