Câmara aprova o projeto Descomplica Prudente, de autoria do presidente Tiago Oliveira (PTB). Iniciativa que institui a política de desjudicialização, com o objetivo de facilitar negociação e pagamento de tributos municipais.
FORMA MAIS FÁCIL
Aprovado por 8 votos a 4, o projeto propõe regras especiais para que contribuintes possam regularizar suas pendências de forma mais fácil. Outra finalidade é reduzir conflito entre as partes, agilizando e desburocratizando.
CÂMARA CONCILIADORA
A proposta é criar uma câmara de conciliação. O que no entendimento do Plantão deverá ocorrer nos moldes do juizado de pequenas causas, pelo qual se tem celeridade processual.
SIMPLES E EFICIENTE
O projeto prevê mutirões de conciliação, para reduzir a quantidade de processos judiciais. O objetivo é tornar mais simples e eficiente o processo de regularização de dívidas e solução de problemas fiscais.
ALGUNS BENEFÍCIOS
Conforme Tiago, a intenção também é contribuir para desafogar o Poder Judiciário e a grande fila de processos administrativos da Prefeitura, inclusive possibilitando melhorar a arrecadação municipal.
FRENTE PARLAMENTAR
O autor do Descomplica Prudente também é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores e das Associações e Cooperativa de Produtores Agrícolas.
VOTOS A FAVOR
Votaram pelo Descomplica Prudente: Douglas Kato (PTB), Ivan Itamar (PSB), Professora Joana D´Arc (PSB), Joãozinho da Saúde (União), Mauro Neves (Pode), Nathália Gonzaga (PSDB), Wellington Bozo (MDB) e William Leite (MDB).
ASSOCIAÇÃO DE APOIO
O vereador Douglas conta ao Plantão que em recente encontro no escritório do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) foi anunciada a destinação de R$ 190 mil para a Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente.
DIRETO E RETO
A emenda parlamentar foi solicitada pelo vereador e anúncio foi feito diretamente ao presidente da associação, Dr. Roberto Gurgel de Oliveira que esteve no encontro no escritório do deputado Bragato.
JARDIM REGINA
Requerimento aprovado pela Câmara, de autoria da vereadora Nathália Gonzaga (PSDB), solicita do prefeito Ed Thomas (sem partido) a reforma completa Escola Municipal Deputado Carlos Castilho Cabral, no jardim Regina.
ICMS AMBIENTAL
Projeto de lei do governo de São Paulo, enviado à Assembleia Legislativa, pretende dobrar o repasse de ICMS Ambiental para os municípios que têm áreas de preservação e cobertura vegetal nativa.
MONTANTE MAIOR
O anúncio do governo é que com a nova regra há a estimativa de que R$ 732 milhões sejam destinados aos municípios anualmente. Montante 153% maior do que o destinado a cerca de 200 municípios ao longo de 2021 e 2022.
