A procura pelo medicamento CBD (canabidiol) tem sido crescente na região de Presidente Prudente. Um levantamento da SES (Secretaria de Estado da Saúde) mostra que o DRS-11 (Departamento Regional de Saúde) recebeu 14 decisões judiciais referentes ao produto. Em 2017, 2018, 2019 e 2020 foram cadastradas duas ações a cada ano, e em 2021, até meados de julho, foram seis ações.
De acordo com o balanço da pasta, consequentemente, o valor gasto para a aquisição destas demandas judiciais na região também teve aumento. Em 2017 e 2018, foram aplicados R$ 51,6 mil; R$ 10,1 mil em 2019; e R$ 69,1 mil em 2020. Em 2021, até julho, já foram gastos R$ 207,9 mil. Conforme a SES, as ações judiciais “impactam o orçamento da saúde pública, uma vez que privilegia direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas no SUS [Sistema Único de Saúde]”.
A pasta lembra que, em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou que ações referentes a produtos sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deveriam ser judicializadas exclusivamente em face da União. “Ainda assim, a Justiça estadual segue demandando o governo do Estado, onerando o Tesouro. A secretaria tem estreitado o diálogo e parcerias com órgãos do Direito e gestores de saúde pública, de forma a minimizar os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garantir a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de saúde”, expõe.
