As políticas públicas de cultura não se sustentam apenas pela existência de recursos financeiros. Elas dependem, sobretudo, de capacidade de gestão, planejamento e compromisso com sua execução. Sem esses elementos, mesmo as melhores iniciativas deixam de cumprir sua finalidade e os recursos públicos deixam de produzir o impacto esperado na vida das pessoas.
É justamente por isso que a Pnab (Política Nacional Aldir Blanc) representa um marco para a cultura brasileira. Diferentemente de ações pontuais, ela foi concebida para fortalecer uma política permanente de fomento, baseada na cooperação entre União, Estados, municípios e sociedade civil. Seu objetivo não é apenas financiar projetos, mas criar condições para que a cultura seja reconhecida como um direito e como uma estratégia de desenvolvimento dos territórios.
Ao descentralizar os investimentos culturais, a Pnab permite que os recursos cheguem diretamente aos municípios, fortalecendo artistas, produtores, coletivos, mestres e mestras da cultura popular, Pontos de Cultura, espaços culturais independentes e inúmeras iniciativas que movimentam a vida cultural das cidades.
Em Presidente Prudente, o primeiro ciclo da política foi executado e permitiu que diversos projetos fossem contemplados. Entretanto, o segundo ciclo ainda não foi colocado em prática. Enquanto isso, artistas, coletivos, grupos culturais e trabalhadores da cultura aguardam a abertura dos novos editais. Esse foi um dos principais temas discutidos na reunião do Conselho Municipal de Política Cultural realizada no último dia 14 de julho. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater caminhos capazes de viabilizar a execução da política no município.
É importante dizer o papel de cada instituição nesse processo. A execução da Política Nacional Aldir Blanc é uma atribuição da Secretaria Municipal de Cultura. Ao Conselho Municipal de Política Cultural cabe, acompanhar, fiscalizar e contribuir para que a política seja implementada com transparência, participação e respeito às diretrizes nacionais.
Durante a reunião, também ficou evidente um desafio enfrentado não apenas por Presidente Prudente, mas por muitos municípios brasileiros: a necessidade de uma estrutura técnica capaz de conduzir todas as etapas da política. Elaborar editais, realizar consultas públicas, analisar propostas, coordenar comissões de seleção, acompanhar a execução dos projetos e prestar contas exige tempo, conhecimento técnico e equipes preparadas.
A própria legislação da Política Nacional Aldir Blanc reconhece essa realidade. Ela autoriza que até 5% dos recursos recebidos pelos municípios sejam destinados à operacionalização da política, incluindo contratação de consultorias, pareceristas, sistemas de gestão, monitoramento, formação e outros instrumentos necessários para garantir uma execução eficiente.
Há ainda outro aspecto que merece atenção. A continuidade da Política Nacional Aldir Blanc depende do cumprimento das metas estabelecidas nacionalmente. A legislação passou a prever critérios de execução para que os municípios continuem recebendo os repasses federais nos ciclos seguintes; é uma condição para assegurar a continuidade dos investimentos culturais no território.
É preciso deixar de enxergar a Política Nacional Aldir Blanc apenas como uma oportunidade de disputar um edital. A Pnab não foi criada para beneficiar um artista, um coletivo ou uma linguagem cultural específica. Seu propósito é fortalecer todo o ecossistema cultural de uma cidade, democratizando o acesso aos recursos públicos, ampliando oportunidades e reconhecendo a diversidade das expressões culturais existentes no território. Quem ganha é a cidade.
Por isso, o desafio que se coloca diante de Presidente Prudente vai muito além da publicação de novos editais. É a oportunidade de consolidar uma política cultural capaz de sobreviver aos governos, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural, o futuro Plano Municipal de Cultura e os mecanismos permanentes de participação social.
Deixo esta reflexão com esperança. A esperança de Paulo Freire, que se faz na prática. Que a próxima vez que este tema aparecer nesta coluna seja para celebrar a execução da política e os seus resultados para a cultura de Presidente Prudente.
