Em uma primeira parcial do IRPF (Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física) de 2024 nas 53 cidades que integram a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, desde o primeiro dia, na sexta-feira (15), foram entregues, até às 16h45 desta sexta-feira (22), 28.319 declarações. Em Presidente Prudente, maior cidade regional, o número chegou a 7.842 declarantes, conforme dados disponibilizados pela Receita Federal. De acordo com material publicado neste jornal, a unidade da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Presidente Prudente, espera receber este ano, destes municípios, 196.720 declarações, o que significa que, até o momento, chegaram a 14,39% da estimativa dentro do prazo.
Vale lembrar que ocorreram mudanças na legislação, como a Lei 14.663/2023, que mudou a tabela e alguns limites foram alterados, como os rendimentos tributáveis, que são salário, aposentadoria, aluguel, entre outros, que não era atualizado desde 2015. O que significa que se o contribuinte recebeu mais que o limite na soma do ano todo, é obrigado a apresentar o imposto de renda.
O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também teve mudança, passando de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Ou seja, muitas pessoas com determinados ganhos de capital não precisarão pagar imposto. Houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens que era de até R$ 300 mil para R$ 800 mil, neste ano.
Outra novidade para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. De acordo com a Receita Federal, este recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo para mais brasileiros. Do ano de 2022 para 2023, a utilização da pré-preenchida mais que triplicou, passando de 7% para 24%.
SAIBA MAIS
Cronograma de restituições
O Fisco informa que o calendário de restituições começa em 31 de maio se estendendo até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando primeiramente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e os que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.
Conforme a Receita Federal, o órgão estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição, mas, também, reforça o nosso compromisso em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.
| Número de declarações entregues na região | |
| Município | Até 22/03 às 16h45 |
| Adamantina | 1.003 |
| Alfredo Marcondes | 125 |
| Álvares Machado | 704 |
| Anhumas | 72 |
| Caiabu | 149 |
| Caiuá | 155 |
| Dracena | 1.275 |
| Emilianópolis | 64 |
| Estrela do Norte | 165 |
| Euclides da Cunha | 278 |
| Flora Rica | 47 |
| Flórida Paulista | 333 |
| Iepê | 345 |
| Indiana | 180 |
| Inúbia Paulista | 80 |
| Irapuru | 219 |
| Junqueirópolis | 895 |
| Lucélia | 623 |
| Marabá Paulista | 108 |
| Mariápolis | 103 |
| Martinópolis | 898 |
| Mirante do Paranapanema | 394 |
| Monte Castelo | 106 |
| Nantes | 153 |
| Narandiba | 305 |
| Nova Guataporanga | 81 |
| Osvaldo Cruz | 678 |
| Ouro Verde | 161 |
| Pacaembu | 397 |
| Panorama | 330 |
| Pauliceia | 327 |
| Piquerobi | 103 |
| Pirapozinho | 917 |
| Pracinha | 45 |
| Presidente Bernardes | 478 |
| Presidente Epitácio | 1.264 |
| Presidente Prudente | 7.842 |
| Presidente Venceslau | 1.645 |
| Rancharia | 867 |
| Regente Feijó | 556 |
| Ribeirão dos Índios | 28 |
| Rosana | 751 |
| Sagres | 49 |
| Sandovalina | 190 |
| Santa Mercedes | 148 |
| Salmourão | 102 |
| Santo Anastácio | 565 |
| Santo Expedito | 98 |
| São João do Pau D’Alho | 113 |
| Taciba | 248 |
| Tarabai | 210 |
| Teodoro Sampaio | 825 |
| Tupi Paulista | 522 |
| Total | 28.319 |
| Fonte: Receita Federal | |