Em Presidente Prudente, o número de emissões de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) com o status de EAR (exerce atividade remunerada) cresceu 46,77% durante a pandemia. De acordo com dados enviados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) à reportagem de O Imparcial, foram emitidas em 2019, ano anterior ao início da pandemia no Brasil, 4.515 carteiras desse tipo. Já em 2022, houve 6.627.
O economista prudentino Adriano Machado Santos aponta que esse crescimento foi ocasionado principalmente pelo desemprego decorrente dos efeitos da pandemia da Covid-19 à economia brasileira. Segundo ele, parte da força de trabalho que ficou ociosa acabou sendo absorvida pela atividade remunerada como motorista.
No entanto, o especialista acredita que essa alta não corresponda à realidade do município, uma vez que muitos passaram a trabalhar como motoristas profissionais sem ter o status de EAR na carteira. “O número que revela o crescimento desses trabalhadores é muito maior, pois, durante a pandemia, houve uma necessidade maior por esse serviço”, avalia, citando como exemplo o boom das entregas em domicílio.
No entanto, desde o início de 2023, a falta de autorização para a atividade é considerada infração de natureza gravíssima. De acordo com o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no final do ano passado, o motorista profissional que for flagrado sem a permissão fica sujeito a receber sete pontos na carteira e multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo.
O caminho para evitar os transtornos é a regularização. Conforme o Detran, os condutores podem solicitar a inclusão do EAR pela internet. Basta realizarem o cadastro no portal do departamento (detran.sp.gov.br). Na sequência, os interessados serão submetidos à avaliação psicológica, realizada por profissional credenciado indicado pelo departamento durante a solicitação do serviço.
Segundo o órgão, sete dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital da CNH estará disponível para download no aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito”. Ela tem o mesmo valor jurídico da impressa. O documento físico, por sua vez, chegará ao endereço cadastrado em até 18 dias.
Em relação às taxas, o valor da avaliação psicológica é de R$ 131,90, que deve ser pago ao psicólogo. Já o custo da emissão e do envio da CNH pelos Correios é de R$ 124,06. O pagamento é feito em um dos bancos conveniados ou nas Casas Lotéricas.
