Com o auditório do Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, lotado, a audiência pública convocada pelo Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista) na terça-feira apresentou detalhes do projeto de concessão de resíduos sólidos que será licitado em breve. A iniciativa irá beneficiar os 10 municípios integrantes do consórcio que assinaram contrato com o FEP Caixa (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP), com coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos, vinculada à Casa Civil da Presidência da República e apoio do Ministério das Cidades.
Com a concessão, por meio de licitação, serão transferidos para uma empresa privada os serviços de coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final das cerca de 107 mil toneladas de resíduos domésticos gerados anualmente pela população de Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Paraguaçu Paulista (SP), Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito, um universo de mais de 400 mil pessoas beneficiadas. No caso de Prudente, a coleta dos resíduos domiciliares continuará a cargo da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), empresa municipal que realiza esse serviço.
O modelo prevê diversas melhorias de infraestrutura, inovação tecnológica para aproveitamento dos resíduos, valorização do trabalho dos catadores, educação ambiental da população e cumprimento das leis ambientais. A atração de investimento privado é a alternativa apresentada para acelerar o cumprimento das metas legais, superando a restrição financeira dos municípios. Será assinado um contrato de 30 anos, com retorno do serviço ao Cirsop ao final do período.
O engenheiro Eduardo Giansante, responsável pelo projeto técnico-operacional e socioambiental, explicou que a futura concessionária terá de promover uma inovação no manejo dos resíduos sólidos gerados na região: o tratamento do lixo. A atuação da concessionária, em conjunto com as cooperativas e associações de catadores, propiciará, em 2041, a recuperação de 66,2% dos resíduos sólidos urbanos gerados nos 10 municípios, transformando radicalmente a realidade atual, em que apenas 3% dos resíduos são aproveitados: “Estaremos construindo uma atmosfera melhor”, resumiu Giansante.
A concessionária terá de construir uma unidade de triagem mecânica para promover a segregação dos resíduos úmidos dos secos, misturados na coleta comum. Essa separação permitirá a reciclagem de parcela desse material que não foi acondicionada da maneira adequada na geração. Os resíduos secos também poderão ser utilizados para a geração de outros produtos úteis como, por exemplo, o combustível derivado de resíduos. Já a fração úmida deverá ser encaminhada pela concessionária para posterior tratamento, o que reduzirá a massa de resíduos aterrada, propiciando significativos ganhos ambientais, visto que a decomposição da matéria orgânica em aterros sanitários é uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa no mundo.
Também serão implantadas pela concessionária estações de transbordo, que são os locais de transferência dos resíduos coletados em cada município para carretas maiores para serem encaminhados para triagem. Além disso, está prevista a entrega de 11 ecopontos para entrega de resíduos recicláveis e volumosos e 24 mini-ecopontos para receber só recicláveis. Todo o material reciclável será destinado aos catadores.
As organizações de catadores continuarão responsáveis pela coleta seletiva e triagem dos materiais provenientes dessa coleta, mas com apoio de recursos do Fundo Verde. Esse fundo contará com aportes anuais pela concessionária de R$ 3,3 milhões, além de mais 5% das receitas provenientes da futura venda do material reciclável que será segregado na Unidade de Triagem Mecânica. Estima-se com a concessão investimentos diretos da ordem de R$ 222 milhões e custos operacionais de mais de R$ 1 bilhão ao longo do contrato, uma média de R$ 35 milhões por ano.
Para remunerar todas essas transformações, será cobrada tarifa dos usuários a partir do segundo ano de operação. O critério adotado para se calcular a tarifa a ser paga pelos usuários é o de referenciar a geração de resíduos ao consumo de água. “O modelo mais justo, já que não é possível instalar uma balança em cada residência para pesar os resíduos gerados”, esclareceu o consultor Fábio Marques, responsável pelos aspectos financeiros do projeto.
Ele explicou que “uma residência que consome 10 m³ de água vai pagar R$ 32,50 por mês pelos serviços de manejo de resíduos sólidos”. O consultor ressalvou que os usuários de todos os municípios pagarão a mesma tarifa, exceto Presidente Prudente, que não terá o serviço de coleta realizado por esta concessionária.
Fábio Marques disse que haverá ainda a tarifa social, de 50% deste valor para a população mais vulnerável, que pagará R$ 16,25 por mês, se consumir até 10 m³ de água. Assim como já ocorre na cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, as demais categorias de usuários (comercial, industrial, entidades filantrópicas e públicas) terão valores diferenciados do usuário residencial.
Para garantir tarifas acessíveis, foram consideradas outras fontes alternativas de receita que a concessionária terá, provenientes da venda de energia, da exploração do mercado de composto orgânico, do atendimento ao mercado privado e de outros municípios, entre outras.
O consultor econômico lembrou que esses valores deverão cair com a licitação, já que a escolha da empresa vencedora se dará pelo maior desconto sobre as tarifas. “Percebemos um interesse aquecido dos investidores e a possibilidade da oferta de descontos pelas licitantes é bem alta”, pontua.
O edital e seus anexos, que ficaram disponíveis para consulta pública no site do Cirsop por 30 dias, serão ajustados para incorporar sugestões recebidas e deverão ser publicados em julho, para que o leilão seja realizado até outubro pela Bolsa de Valores de SP (B3) e o contrato assinado até o final deste ano.
As Câmaras de Vereadores de nove dos 10 municípios participantes do projeto já aprovaram as alterações legais necessárias para autorizar a realização da licitação de concessão dos serviços. Apenas Rancharia ainda não votou a autorização.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável pela regulação e fiscalização do contrato, acompanhando os indicadores de avaliação do desempenho da concessionária e o alcance das metas previstas em contrato. Também atuará na homologação do reajuste e na revisão anual das tarifas, além de receber e dar encaminhamentos a queixas e críticas dos cidadãos. Alexandre da Silveira, gerente comunicação da Arsesp, afirmou que o corpo funcional da agência, formado por 201 técnicos, “irá garantir que o contrato seja cumprido, na perspectiva dos usuários”.
