Previstas pelos artigos 12 e 16 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, bem como pelo artigo primeiro da instrução normativa da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), de 15 de janeiro de 1997, as subvenções sociais repassadas pela Prefeitura de Presidente Epitácio às entidades sem fins lucrativos têm gerado polêmica no município. Tudo porque os critérios adotados pelo poder público para distribuição dos valores são questionados por representantes das organizações, que alegam suposta parcialidade ou desigualdade na divisão das verbas.

Definidos pela Lei 2.641, de 18 de janeiro de 2016, que ajusta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2016, os recursos públicos destinados às entidades de Presidente Epitácio devem atingir o montante de R$ 6.380.284,85 ao longo deste ano. Conforme a legislação, de autoria do Executivo e assinada pelo prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira, Picucha (PSB), 13 organizações serão contempladas, com subvenções que vão de R$ 18 mil a R$ 4.450.000,00 anuais.

E é justamente a disparidade entre os valores das verbas que intriga alguns representantes de ONGs (organizações não governamentais). Enquanto algumas entidades, como a Associação Alfa e Ômega Lar Doce Lar, receberão R$ 18 mil entre janeiro e dezembro, o equivalente a R$ 1,5 mil por mês, outras, como o Centro Social São Pedro, de Presidente Epitácio, devem receber R$ 1.013.382,28, divididos em duas verbas. Uma de R$ 180 mil e outra de R$ 833.382,28. O que significa o montante de R$ 84.448,52 mensal.

Outra discrepância está nos valores destinados ao Abrigo dos Idosos Recanto do Vovô, único do segmento na cidade, que atende atualmente 32 idosos. E a verba prevista para a Adape (Associação de Defensores de Animais de Presidente Epitácio). Enquanto a primeira deve receber R$ 60 mil ao longo de 2016, o que equivale a R$ 5 mil por mês, a ONG de proteção aos animais deverá ser contemplada com uma verba mensal de R$ 11.250,00, ou R$ 135 mil anuais.

 

Santa Marta

Responsável pela administração da Casa Santa Marta, a Acanepe (Associação Cultural e Assistencial Nova Evangelização de Presidente Epitácio) também ficou entre as menos privilegiadas pelos recursos públicos. A entidade realiza um trabalho de acolhimento junta a migrantes, moradores de rua e dependentes químicos, e deverá receber o total de R$ 50 mil em 2016, o que significa algo em torno de  R$ 4 mil mensais.

De acordo com o responsável pela Casa Santa Marta, José Leandro Gomes, as despesas mensais do local giram em torno de R$ 13 mil a R$ 14 mil. Sendo assim, o valor mensal repassado pelo Executivo não cobriria nem 30% dos custos. "Pagamos alguns funcionários e compramos parte da alimentação necessária. Como não cobramos nada dos pacientes, nem da família, dependemos dessa verba e das doações da comunidade", comenta. Mesmo sem reclamar dos valores, o responsável diz que se houvesse um reajuste conseguiria ampliar o número de vagas na casa. "Melhoraria muito, daria pra atender mais pessoas e expandir a obra", afirma.

 

Alfa e Ômega

Estabelecida em uma sede alugada, a Associação Alfa e Ômega Lar Doce Lar atende aproximadamente 40 crianças da cidade, todas em situação de vulnerabilidade social, conforme a responsável pelo local, Raimunda Ribeiro de Melo. A ONG conta com seis funcionários, entre monitores, cozinheira, faxineira e assistente social e, segundo a responsável, os R$ 1,5 mil destinados pela Prefeitura todos os meses dão conta apenas para pagar o aluguel.

"Só é suficiente para pagar o aluguel. Se conseguíssemos pelo menos mais R$ 1,5 mil por mês já estaríamos tranquilos, pois, além do aluguel, conseguiríamos complementar o salário dos funcionários ou até mesmo contratar outros", relata Raimunda. Ainda segundo ela, o gasto mensal da entidade fica em torno de R$ 10 mil, complementados com o apoio de doações e campanhas beneficentes. "Não quero muito, quero apenas um total que eu possa trabalhar tranquila. Para poder ter uma sede própria e sair do aluguel", considera.

 

Versão oficial

Em contato com o chefe do Executivo epitaciano, Sidnei Caio da Silva Junqueira, Picucha, a reportagem foi informada por ele que o critério para repasse das verbas depende dos projetos encaminhados pelas próprias entidades. Segundo ele, uma vez recebidos, os projetos são "analisados e avaliados pelos órgãos competentes, seja de Saúde, Educação, ou Assistência Social e, em função desses projetos, são feitas as liberações dos recursos", afirma o prefeito.

Quanto aos valores transferidos para a Adape, entidade de proteção aos animais, Picucha ressalta que o montante de R$ 135 mil anuais se fez necessário em virtude de Epitácio não possuir um centro de zoonoses, sendo assim, a ONG estaria desempenhando a função do referido órgão. "A ONG assume a função de um centro de zoonoses, uma vez que, se fossemos implantar esse órgão na cidade, gastaríamos muito mais", garante Picucha.