A Prefeitura de Presidente Epitácio iniciou ontem um mutirão de conciliação voltado aos contribuintes notificados judicialmente com débitos fiscais junto à municipalidade. As audiências conciliatórias são realizadas na sede do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e tem como objetivo conciliar os contribuintes inscritos na lista de execução fiscal municipal.
Na oportunidade, o mesmo poderá realizar o parcelamento da dívida ou pagar à vista com descontos concedidos pela lei municipal. Conforme o Setor Jurídico da Prefeitura, em caso do não comparecimento na audiência conciliatória, o contribuinte poderá procurar o Setor de Lançadoria da administração, em horário de atendimento ao público, para realizar os trâmites. Caso o contribuinte não tome essa medida, será dado prosseguimento às ações de execuções fiscais.
As receitas correntes dos tributos executados serão revertidas em favor do Executivo. O contribuinte que não foi notificado, porém, que possua dívida junto à Prefeitura de Presidente Epitácio, pode procurar no horário das 8h30 às 17h o Setor de Lançadoria para solicitar o parcelamento ou ainda realizar o pagamento à vista com os descontos. As audiências conciliatórias foram designadas pelo Juízo de Presidente Epitácio e serão realizadas durante todo o ano de 2017.
