Foi promulgada pela Câmara de Vereadores de Presidente Prudente a Lei Municipal 8.999/2015, que dispõe sobre a instituição da Escola do Legislativo na Câmara Municipal. O projeto da escola, divulgado na quarta-feira e de autoria do vereador Valmir da Silva Pinto (PTB), consiste na criação de um espaço para capacitação de estudantes do ensino médio, a partir dos 14 anos de idade, que tiverem interesse em aprofundar os conhecimentos sobre o Poder Legislativo, política e outros assuntos ligados à cidadania. As aulas também serão destinadas aos vereadores, os quais participarão de encontros e debates sobre os processos políticos.
De acordo com o autor da lei, Valmir, as atividades terão início nos primeiros meses de 2016, período em que será formada a mesa diretora, a qual terá duração de dois anos de mandato e será dirigida por um diretor presidente parlamentar e um diretor acadêmico. Estes serão os responsáveis pelos processos administrativos da escola, como a formação de convênios com instituições de ensino superior e professores das áreas de direito, filosofia, sociologia e política, sendo que todos os serviços devem ocorrer de maneira voluntária, ficando esta prática isenta de gastos públicos.
Por sua vez, as etapas que regulamentarão a sequência das aulas, tais como a quantidade de docentes, o período das conferências e a quantidade de salas e alunos envolvidos, serão determinados após a formação da mesa citada.
Valmir reforça os objetivos da iniciativa, os quais estão prescritos no artigo 2º da lei, como a permissão deste centro em atuar junto aos vereadores, aos servidores públicos, à comunidade escolar e outros segmentos da sociedade, fortalecendo assim a democracia por meio de projetos de educação política e de mecanismo de participação popular. "Queremos desmistificar o termo política, aplicando um melhor entendimento sobre os segmentos de governo, como civismo e democracia", diz Valmir.
O representante faz questão de mencionar a participação do advogado Guilherme Alcântara e do administrador público Marco Antonio Catussi; parceiros que, segundo ele, foram os "precursores" das etapas deste processo.
Avaliação
Segundo o presidente da Câmara, Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD), a lei visa mostrar a importância do Legislativo perante a população, assim como trabalhar de maneira ainda mais intensiva e efetiva os conceitos deste poder. "É uma maneira voluntária de propagar os valores da administração por meio da educação", diz.
Opinião
De acordo com o professor de Sociologia, Marcos Lupércio Ramos, a aplicação deste incentivo deve ser analisada com cautela, uma vez que "a intencionalidade é boa, mas a efetividade deve se sobressair". Marcos diz que a sociedade vive atualmente sob um panorama "de alienação" e que qualquer incentivo que dê apoio às disciplinas já existentes em sala de aula pode ser uma ferramenta positiva, "se aplicada de maneira contínua e independente".
