A Prefeitura de Presidente Prudente publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial do município, um decreto que trata sobre o funcionamento das unidades escolares municipais durante o período de recesso escolar neste mês de julho.
De acordo com o texto, as unidades escolares, os núcleos de educação integral e o centro de formação permanente dos profissionais em educação permanecerão fechados entre 18 e 22 de julho, período de segunda a sexta-feira.
Os termos não se aplicam à sede administrativa da Seduc (Secretaria Municipal de Educação) e aos prédios da alimentação escolar e almoxarifado.
Ainda segundo o documento, o período não trabalhado pelos servidores que não fazem jus ao recesso escolar deverá ser compensado em horas a serem trabalhadas ou em período de férias, a ser definido pelo diretor da unidade escolar.
O decreto, assinado pelo prefeito Ed Thomas (PSB), pelo secretário municipal de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, e pela secretária municipal de Educação, Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira, leva em consideração que, no inverno, devem ser redobrados os cuidados com a transmissão de vírus, especialmente o da Covid-19; que a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de nº 9.394/1996, garante o direito ao recesso escolar aos alunos; que a procura por atendimento nas unidades escolares em períodos de recesso é extremamente reduzida; além do que é disposto nas leis complementares de números 05/1991, 79/1999 e 177/2010 e na lei municipal 9.965/2019 a respeito do recesso escolar.
