Estupro: denúncias crescem na região

O estupro amedronta, é cruel e traz traumas para a vida da vítima. Muitas resistem em denunciar os criminosos, seja por medo ou vergonha. No entanto, têm-se observado uma evolução nesse meio. Dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública) indicam aumento de 29,38% no total de estupros na área do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), nos últimos três anos. Conforme o balanço, os casos saltaram de 228 (em 2017) para 295 (em 2019), levando em consideração os meses de janeiro a outubro.

Os dados são referentes a estupro e estupro de vulnerável. O aumento, segundo a delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) em Presidente Prudente, Daniela Roefero Marrey Sanchez, não está ligado à maior violência, mas nas denúncias que chegam ao conhecimento das autoridades. “[A notificação] vem acarretada pelo crescimento da conscientização daqueles que sofrem os ataques, na maior divulgação do problema, campanhas de incentivo à denúncia”, afirma a delegada.

Outro ponto analisado que culmina no aumento das denúncias é sobre a lei que criminaliza os atos de importunação sexual (Lei 13.718/2018 no Código Penal), que desobriga a necessidade de representação da vítima, tornando a ação penal respectiva de ação pública incondicionada.

Conforme a legislação, o crime de estupro possui pena de 6 a 10 anos de reclusão; estupro de vulnerável, de 8 a 15 anos de reclusão. “Tramitam propostas de emendas à Constituição para tornar o crime de estupro imprescritível, o que será de suma importância mormente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar na fase adulta”, explica Daniela.

Atualmente, o prazo para denúncia varia de acordo com a pena. No caso do estupro, o tempo é de 20 anos. Já em relação ao estupro de vulnerável, a contagem começa após a vítima completar 18 anos de idade.

ACOLHIMENTO

ÀS VÍTIMAS

Diante da situação traumática vivenciada pela vítima de estupro, é necessária ajuda psicológica para enfrentar os medos. Em Prudente, o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Mulher em Situação de Violência acolhe vítimas de violência sexual ocorrida dentro do âmbito familiar.

“É feito acompanhamento pela equipe no sentido de ajudar a mulher a se organizar, a enfrentar e superar a violência”, afirma Simone Duran, coordenadora do Creas 2. No local, as vítimas chegam por encaminhamento da Saúde, delegacia ou por iniciativa própria. “A incidência de mulheres vítimas de estupro são maiores, seja criança, adolescente e adulta”, afirma Marly Fernandes Santos, supervisora de Saúde Mental do município.

O local acolhe às demandas que ocorrem fora do âmbito familiar. Quando chegam ao conhecimento das autoridades, os encaminhamentos passam por triagem, o que independe da fila de espera. “O atendimento é imediato para começar o tratamento”, afirma Marly.

SAIBA MAIS

Configura o delito de estupro constranger alguém (mulher ou homem), mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que se pratique qualquer outro ato libidinoso. Existe também a ação delituosa que se configura o delito denominado estupro de vulnerável, a qual ocorre quando a vítima é menor de 14 anos, possui enfermidade, deficiência mental ou não possui o discernimento necessário para o ato ou por qualquer outra razão não possa oferecer resistência.