A Câmara Municipal de Martinópolis rejeitou o PLC (projeto de lei complementar) do Executivo, que restringia o auxílio-transporte aos servidores públicos municipais que moram na cidade. Segundo o prefeito Antônio Leal Cordeiro, Tonho (PV), o projeto visa regulamentar a questão e, consequentemente, o corte de gastos, tendo em vista a "situação difícil do município". Por esta razão, o gestor avisa que consultará o Jurídico da prefeitura para ver quais providências tomar em relação à negativa dos legisladores.
A intenção da propositura apreciada pela casa de leis na noite de anteontem, era oferecer a chamada "indenização por deslocamento" àqueles funcionários que precisam visitar os distritos de Teçaindá e Vila Escócia, por exemplo. Contudo, trabalhadores do município que residem em cidades da região já teriam acionado a Justiça e ganhado o direito de receber os valores despendidos no transporte de suas casas ao serviço. "Eu não acho justo, porque quando a pessoa participou do processo seletivo, ela já sabia que teria que vir a Martinópolis todos os dias. Por isso, se eu puder derrubar a decisão da Câmara, eu o farei", diz o prefeito.
Na mensagem anexa ao projeto, o chefe do Executivo explica que formalizou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o MPE (Ministério Público do Estado), o que lhe teria motivado a enviar a matéria à Câmara, com o objetivo de sanar possíveis dúvidas na interpretação de determinado artigo que consta no Estatuto dos Servidores.
Mobilidade Urbana
Também na sessão de segunda-feira, foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Toledo Prudente Centro Universitário para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município. O trabalho será desenvolvido por seis alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da instituição, que receberão meio salário mínimo para desenvolver o plano.
Segundo a coordenadora do curso, professora Júlia Fernandes Guimarães Pereira, tão logo as tratativas com a prefeitura avancem, um processo seletivo será realizado para escolher os universitários que se envolverão com a iniciativa. "O processo será muito trabalhoso, porém, muito rico aos alunos", diz.
