A Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) informou que a tendência é de que o PL (Projeto de Lei) 1011/16, aprovado na segunda-feira pela Câmara Municipal, seja vetado pelo Executivo. A proposta autoriza a concessão de desconto de até 50% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis localizados nas vias públicas de Presidente Prudente, em que são realizadas feiras livres e, de acordo com a pasta, a municipalidade tem vetado projetos que diminuam a arrecadação da prefeitura.
"Nós ainda não recebemos o projeto, e entendemos que a intenção dos vereadores é boa, mas temos uma máquina para manter e serviços para proporcionar à população. Nesse momento de crise, a tendência é de que seja vetado um projeto que proponha desconto em imposto arrecadado", expõe o órgão.
Segundo o texto do documento, serão beneficiados pelo desconto os imóveis localizados no trecho da via pública ocupado pelas barracas dos feirantes, exceto os imóveis comerciais, que ficam fechados nos finais de semana, por não serem prejudicados com a feira, e as áreas que não possuem imóveis edificados.
Vereadores de Prudente aprovaram projeto que dá desconto em IPTU na segunda-feira
No caso de mudança ou alteração do local da feira livre, o benefício será suspenso, contemplando-se os contribuintes com imóveis localizados no novo local. "A prefeitura, independentemente de pedido do contribuinte, deverá proceder ao desconto à época do lançamento do imposto", expõe o texto do documento.
Na justificativa, os autores do projeto, Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e Izaque José da Silva (PSDB), expõem que o benefício do PL consiste em uma maneira de compensar "os transtornos" que as feiras livres causam a esses moradores, entre os quais destacam "a interdição da via, o tráfego lento no entorno, barulho na madrugada e mau-cheiro – já que nem todas as feiras livres contam com banheiros".
"Quem tem um imóvel localizado nesses logradouros públicos se sente discriminado, pois paga o mesmo valor de IPTU do que qualquer outro munícipe e, no entanto, tem seu imóvel desvalorizado pelas feiras", salientam os vereadores.
Outro PL
Também foi aprovado, na sessão de segunda-feira, em primeira e segunda discussões, o PL que autoriza a doação de uma área com 28.762,98 m², localizada no Centro Administrativo, destinada à construção da Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente. Os vereadores apreciaram e aprovaram, ao todo, sete proposituras, sendo seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
FEIRAS LIVRES EM PRUDENTE
BAIRRO |
VIA PÚBLICA
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Vila Industrial |
Rua Pedro de Toledo |
Parque Novo Alvorada |
Rua João Salvador |
Jardim Brasil Novo |
Avenida Francisco Barbosa da Silva |
Maré Mansa |
Rua Henrique O. de Melo |
Residencial Servantes |
Rua João Martinez Perez |
Jardim Paulista |
Rua Gabriel Otavio de Souza |
Vila Formosa |
Rua Túlio Cechetti |
Jardim Maracanã |
Rua Arlindo Pereira Alves |
Bairro Morada do Sol |
Rua Aimar Brasil Leitão |
São Mateus |
Rua Meire Pereti Avelino |
Jardim Sumaré |
Rua João Batista da Costa |
Vila Marcondes |
Rua Benjamim Constant |
Cohab |
Rua das Palmeiras |
Conjunto Habitacional Ana Jacinta |
Avenida Raimundo Nonato de Lima |
Jardim Humberto Salvador |
Avenida João Domingos |
Vila Dubus |
Rua General Ozório |
Jardim Planalto |
Rua Pierre Almeida |
Jardim Novo Bongiovani |
Rua Cerata Donzela Bongiovani |
Jardim Vale do Sol |
Rua Irene Faustino |
Cambuci |
Rua Salvador Bongiovani |
Vila Tabajara |
Rua Arquimedes Sanches |
Jardim Estoril |
Rua Francisco Trévia |
Cecap |
Rua das Flores |
Parque Cedral |
Rua Luiz André |
Centro |
Avenida Manoel Goulart |
Jardim Jequitibás |
Rua Cesar Audi |
Jardim Alto da Boa Vista |
Avenida Vereador Aurelino Coutinho |
