A decisão judicial que determinou a reintegração do cabo Marcelo Aparecido Domingos Coelho à Polícia Militar do Estado de São Paulo causou indignação na família da atriz e produtora cultural Luana Barbosa, morta durante uma blitz em Presidente Prudente, em junho de 2014. Segundo o pai da vítima, Marcos de Almeida Barbosa, medidas cabíveis estão sendo analisadas em relação à decisão final, pois a família entende o fato como algo “arbitrário, absurdo e que não contribui para equacionar a impunidade frequente nesse tipo de crime”. A resolução judicial foi publicada no Diário da Justiça Militar na terça-feira.
Indignação foi a palavra usada pelo pai de Luana Barbosa, para resumir o sentimento da família após a reintegração do cabo acusado de envolvimento na morte da jovem, que tinha 25 anos. Para Marcos, a decisão contribui para que mais crimes como estes ocorram, “pois tem uma chancela de impunidade por um órgão que deveria ser justo”, considera.
De acordo com a família, “a punição funcional com a demissão era o mínimo que a sociedade e os familiares poderiam esperar que ocorresse, e acreditam também ser o que a Polícia Militar deveria ter feito para resguardar a respeitabilidade da corporação”.
“Ficamos indignados e com um sentimento de frustração em relação à Justiça e entendemos como uma desfaçatez o argumento de ‘legítima defesa’. É preocupante para a sociedade o fato deste policial voltar às ruas, depois de demonstrar despreparo para lidar com situações tão simples, como foi o caso da Luana, que teve uma consequência tão trágica”, acrescenta.
O pai relata que a aversão à reintegração do cabo “não se trata de vingança, e sim da busca de justiça por inúmeras famílias que estão sofrendo pelo mesmo motivo”, e espera realizar ações que contribuam com a diminuição de crimes contra inocentes.
“O crime ocorreu há três anos, mas tudo o que aconteceu naquele 27 de junho de 2014 é muito recente e presente. Este crime alterou todo o nosso cotidiano e é por isso que lutamos e esperamos que a justiça seja feita”, reforça Marcos Barbosa.
Decisão
Como noticiado ontem por este diário, a decisão judicial da 2ªAuditoria do TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo) foi publicada na terça-feira no Diário da Justiça Militar, proferida pelo juiz substituto Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, e determinou a reintegração do cabo Coelho à PM, após seu afastamento em abril de 2015, quando foi acusado de envolvimento na morte de Luana Barbosa.
A argumentação da defesa de Coelho alegou, conforme a publicação, que o ato punitivo “não encontra respaldo nas provas, tanto que os membros do conselho opinaram pela permanência do autor nas fileiras da corporação”. A defesa também lembrou sobre a absolvição dos fatos em âmbito criminal, os danos morais sofridos, e ressaltou que a demissão do cabo foi “ilegal”. Em face do exposto, o juiz decidiu deferir o pedido de tutela antecipada para determinar a imediata reintegração do policial.
