Neste ano, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) estima arrecadar R$ 472,9 milhões com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo. Juntas, as 53 cidades somam 362.512 veículos tributáveis, conforme dados enviados pela pasta à reportagem de O Imparcial.
Maior município da região e, portanto, detentor da maior frota, Presidente Prudente possui 115.676 automóveis, que devem render R$ 168,4 milhões para os cofres públicos. Na sequência, está Dracena, com 22.968 veículos tributáveis e arrecadação estimada em R$ 30,9 milhões. O terceiro lugar é ocupado por Adamantina, onde 17.958 automóveis devem resultar pagamentos na ordem de R$ 25,1 milhões.
Já em relação às menores frotas, destacam-se Pracinha, com 380 automóveis e projeção de recolher R$ 327,5 mil; Sagres, onde a estimativa é de R$ 499,3 mil entre 523 veículos; e Flora Rica, com 453 unidades e expectativa de arrecadar R$ 647,8 mil (veja os dados referentes às 53 cidades na tabela que acompanha este material).
Conforme a Sefaz-SP, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Do total recolhido, são descontadas as destinações constitucionais, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, por exemplo.
A pasta aponta que os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do imposto de 2023 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Também é possível verificar diretamente no portal da secretaria, no link ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet_consulta/consulta.aspx, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2023 no Sivei (Sistema de Veículos), no link www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/Veiculos/ValorVenal, bastando ao proprietário informar a placa do veículo.
O proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.
Neste ano, é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Já para os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%. “Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo”, menciona a secretaria.
A novidade para 2023 é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52, duas Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Município |
Quantidade de veículos |
Estimativa para 2023 (R$) |
Adamantina |
17.958 |
25.194.713 |
Alfredo Marcondes |
1.508 |
1.959.640 |
Álvares Machado |
10.232 |
11.727.713 |
Anhumas |
1.222 |
1.534.489 |
Caiabu |
1.026 |
1.005.171 |
Caiuá |
1.078 |
1.118.485 |
Dracena |
22.968 |
30.981.105 |
Emilianópolis |
1.056 |
1.105.482 |
Estrela do Norte |
665 |
777.754 |
Euclides da Cunha Paulista |
2.563 |
2.201.687 |
Flora Rica |
453 |
647.810 |
Flórida Paulista |
3.519 |
4.311.312 |
Iepê |
2.651 |
3.813.706 |
Indiana |
1.904 |
2.191.884 |
Inúbia Paulista |
1.209 |
1.494.360 |
Irapuru |
1.662 |
2.094.011 |
Junqueirópolis |
7.890 |
10.094.358 |
Lucélia |
7.414 |
9.007.265 |
Marabá Paulista |
973 |
998.264 |
Mariápolis |
1.119 |
1.281.053 |
Martinópolis |
8.591 |
10.636.071 |
Mirante do Paranapanema |
4.902 |
4.966.261 |
Monte Castelo |
1.418 |
2.365.418 |
Nantes |
617 |
929.655 |
Narandiba |
1.455 |
1.769.028 |
Nova Guataporanga |
673 |
764.869 |
Osvaldo Cruz |
14.055 |
19.733.134 |
Ouro Verde |
2.212 |
2.239.087 |
Pacaembu |
3.760 |
4.914.582 |
Panorama |
5.684 |
6.364.264 |
Paulicéia |
3.037 |
3.519.724 |
Piquerobi |
1.049 |
1.191.019 |
Pirapozinho |
10.293 |
12.459.665 |
Pracinha |
380 |
327.578 |
Presidente Bernardes |
5.536 |
7.502.614 |
Presidente Epitácio |
17.183 |
18.124.037 |
Presidente Prudente |
115.676 |
168.425.307 |
Presidente Venceslau |
18.345 |
22.310.007 |
Rancharia |
11.544 |
14.800.639 |
Regente Feijó |
8.144 |
11.108.158 |
Ribeirão dos Índios |
805 |
813.284 |
Rosana |
5.590 |
6.262.354 |
Sagres |
523 |
499.397 |
Salmourão |
1.028 |
1.182.963 |
Sandovalina |
1.189 |
1.463.790 |
Santa Mercedes |
905 |
1.286.473 |
Santo Anastácio |
8.624 |
9.989.089 |
Santo Expedito |
753 |
800.324 |
São João do Pau D’Alho |
782 |
859.760 |
Taciba |
2.067 |
2.362.391 |
Tarabai |
2.028 |
1.998.412 |
Teodoro Sampaio |
8.363 |
8.790.163 |
Tupi Paulista |
6.231 |
8.684.991 |
Total |
362.512 |
472.984.770 |
Fonte: Sefaz-SP