A realidade do sistema de gestão dos resíduos sólidos nas cidades da região de Presidente Prudente motivou a instauração de um inquérito civil pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) Pontal do Paranapanema, contra a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). De acordo com o promotor do órgão, Gabriel Lino de Paula Pires, o objetivo é investigar a eficiência do controle estatal da companhia, sobretudo, "com relação à discrepância das avaliações feitas pela Cetesb, se comparado às situações encontradas pelo Gaema quando visita às cidades".
No entendimento do promotor do Gaema, Gabriel Lino de Paula Pires, a atuação da Cetesb tem sido "falha" na pontuação dos municípios, com relação às condições na disposição e gestão dos resíduos sólidos em seus territórios, divulgadas por meio do IQR (Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos). "De maneira geral, a atuação do agente público se mostra ineficiente nesta questão. Pelo menos é o que aponta a discrepância da avaliação feita pela Cetesb e a encontrada pelo Gaema quando comparece aos locais", reforça o promotor.
No último IQR produzido pela Cetesb, divulgado neste ano, com base em dados de 2015, apenas quatro cidades da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo mantêm condições inadequadas na disposição e gestão de seus resíduos sólidos. Enquanto que os outros 50 municípios foram classificados com notas adequadas. As condições das instalações de tratamento ou disposição final dos resíduos sólidos domiciliares das cidades são enquadradas em dois itens: inadequadas, com pontuação que vai de 0,0 a 7,0; e adequadas, classificadas entre 7,1 e 10,0.
Conflito
O gerente ambiental da Cetesb, em Prudente, Luiz Takashi Tanaka, contesta a alegação do Gaema. De acordo com ele, as vistorias da companhia são feitas três vezes ao ano e, "estando em condições inadequadas, a Cetesb dá advertências e pode até mesmo interditar o local". No entanto, ele argumenta que, "muitas vezes, o órgão ambiental procede com medidas mais drásticas, como a interdição, e o município consegue assinar um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a Promotoria".
Com isso, na opinião de Tanaka, os interesses dos órgãos acabam conflitando e quem acaba se beneficiando são os municípios, que permanecem com seus lixões irregulares. "A Cetesb tem feito suas obrigações. Aplicando advertências, multas e interditando os lixões, como aconteceu em Prudente. Se a Promotoria não tivesse assinado um TAC, aquela área já teria sido interditada há tempos", afirma.
