O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entregou nesta sexta-feira títulos de regularização fundiária de 3,9 mil unidades habitacionais em mais de 40 municípios das regiões de Araçatuba, Bauru, Marília e Presidente Prudente. O ato de concessão foi realizado em Dracena, no oeste do Estado.
As matrículas dos núcleos regularizados foram entregues para as Prefeituras e os moradores agora podem obter o título de propriedade definitiva das suas moradias. Além de segurança jurídica, a regularização garante às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
“Temos falado que nosso governo é o governo 3D: do desenvolvimento, da dignidade e do diálogo. E o que fizemos foi avançar na regularização fundiária, na dignidade e na prosperidade, porque a pessoa que recebe o título passa a ter segurança jurídica, passa a ser dona do seu chão. Isso muda a vida das pessoas”, afirmou Tarcísio de Freitas.
A entrega dos títulos de regularização fundiária ocorreu por meio do programa Cidade Legal da SDUH (Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Habitação e Urbano) e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), que viabilizaram títulos para 3.465 unidades habitacionais. O secretário da pasta, Marcelo Cardinale Branco, participou da solenidade. Além disso, a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) foi responsável por outros 479 títulos de regularização fundiária para famílias residentes em sete municípios da região de Presidente Prudente e Araçatuba. O diretor executivo da Fundação Itesp, Guilherme Piai, também compareceu ao evento.
REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTO
Houve ainda a entrega de Registro de Imóveis da primeira regularização dominial do Assentamento Estadual Dom Tomás Balduino, em Sandovalina. Lá, foram regularizados 68 assentados. A ação do Governo ocorreu a partir da Lei Estadual nº 14.750/2012, que possibilitou a regularização em terras devolutas estaduais, e da Lei Estadual n. 17.517/2022, conhecida como “Lei da Paz no Campo”, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.
ENTREGA DE CRECHE EM DRACENA
Durante a agenda do governador, também houve a entrega de uma creche e a doação de dois veículos com acessibilidade à Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Na ocasião, foi inaugurada a Emei (Escola Municipal de Ensino Infantil) Maria Olympia Carlos Bocca “Dona Zizi Bocca”, com capacidade para atender 150 crianças de 0 a 3 anos.
A unidade funciona em um prédio equipado com salas pedagógicas, berçários com fraldário e lactário, secretaria, refeitório, banheiros e área de serviço, e respeita todas as normas de segurança e de acessibilidade. A obra contou com investimento de R$ 1,6 milhões a partir do Programa Creche-Escola.
“Pense no conforto que as mães vão ter, porque elas vão trabalhar e saber que seus filhos estarão em segurança, em uma instalação novinha, dando os primeiros passos em direção ao futuro com uma educação de qualidade. Isso traz conforto para as famílias. Isso é amparo. É o Estado trabalhando pelas famílias”, reforçou Tarcísio de Freitas.
INAUGURAÇÃO DO POUPATEMPO EM TUPI PAULISTA
Por fim, a cerimônia contou com o descerramento da placa que marca a inauguração da unidade do Poupatempo no município de Tupi Paulista, a 16ª unidade entregue pelo Governo de São Paulo neste ano. A obra teve investimento estadual de R$ 130 mil e tem capacidade para realizar até 130 atendimentos ao dia.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL
O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
Guilherme Piai, diretor executivo da Fundação Itesp
Foto: Cedida/Itesp
Evento ocorreu em Dracena
