Um grupo de pais de estudantes do curso de Medicina da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), incluindo parte dos próprios alunos, recorreu ao MPF (Ministério Público Federal), ontem, para tratar sobre possíveis irregularidades no regulamento do sistema de contratação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) sobre pessoas que concorrem a vagas do financiamento, sem estarem matriculadas na graduação. "Isso foge das normas de adesão do programa", comenta Luciana Prezoutto, 39, advogada, e mãe de uma das alunas do primeiro termo do curso.
A Portaria Normativa 10, do MEC (Ministério da Educação), de 2010, que regulamenta o esquema de adesão, informa que para participar da seleção, o candidato deve estar matriculado em uma IES (instituição de ensino superior). Este dado pode ser consultada no site do Fies.
Segundo Luciana, o MEC disponibilizou 65 vagas para medicina da Unoeste, e o primeiro semestre possui 100 alunos, mas há 520 pessoas inscritas para as vagas. "As pessoas que nem se matricularam se inscreveram para conseguir o financiamento. Queremos a legalidade dos fatos. É injusto eles concorrerem com quem foge às normas que já estavam previstas para este semestre", comenta.
Procurada, a Unoeste informa que ela não é responsável pelo procedimento. "A instituição foi contemplada com 65 vagas para o Fies no curso de Medicina, para o segundo semestre de 2015. O processo de seleção passou a ser realizado pelo MEC, levando em conta a pontuação dos candidatos no Enem . Assim, a Unoeste não tem mais interferência quanto à seleção dos contemplados, que é feita pelo MEC", comunica.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação) também foi consultado, e, em nota, informa que
"para participar do processo seletivo é obrigatório já estar regularmente matriculado na instituição de ensino". A nota diz ainda que o MEC enviou às instituições de ensino superior, no dia 14 de agosto, ofício-circular informando do processo seletivo, inclusive com as informações acima.
Por sua vez, o MEC também foi procurado pela reportagem. A Assessoria de Imprensa da pasta federal não teve tempo hábil de responder, mas adiantou que a obrigatoriedade do candidato ao Fies já estar regularmente matriculado é para o ato da contratação do financiamento. Para a seleção no Sisfies (Sistema Informatizado do Fies) não é exigida a matrícula prévia.
O representante do MPF em Presidente Prudente, procurador Luis Roberto Gomes, diz que está disponível para receber a representação do grupo e deverá analisar os documentos. De acordo com Luciana, os pais e os alunos devem reunir documentos e demais materiais que comprovem suas posições, e entregarem ao MPF na sexta-feira. "Não queremos prejudicar ninguém. Somente agir conforme a legalidade das coisas", afirma.
