O vereador Negativo Junior (Pode) apresenta projeto de lei sobre a divulgação de informações do trabalho de conselheiros municipais. Conforme o parlamentar, o objetivo é dar visibilidade e prestigiar a atuação voluntária.
O projeto surge com a proposta de instituição de obrigatoriedade de elaboração e divulgação das atas das audiências públicas e reuniões dos conselhos municipais, comitês e grupos técnicos de trabalho, no Portal da Transparência do Município.
A proposição ainda prevê a transmissão ao vivo das reuniões dos conselhos, bem como a divulgação dos nomes dos representantes da sociedade civil e do poder público; informando locais e horários das reuniões.
Conforme o vereador, Presidente Prudente possui pelo menos 18 conselhos municipais, entre os ativos e os inativos, formados para atuarem em caráter consultivo ou deliberativo na definição de planos de ações em suas respectivas áreas.
Em Araçatuba, o prefeito Dilador Borges (PSDB), por conta dos problemas econômicos gerados pela pandemia do coronavírus, prorroga o prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Os vencimentos de março e abril poderão ser pagos em agosto e setembro; respectivamente, mas sem valer para a opção de pagamento à vista. O apelo foi feito pelo vereador Wesley da Dialogue (Pode).
Está instituído em Presidente Prudente o Dia Municipal do Rim, a ser comemorado na segunda quinta-feira do mês de março. Data definida para que coincida com Semana Municipal de Prevenção e Combate às Doenças Renais.
A iniciativa de instituir o Dia Municipal do Rim partiu dos vereadores Demerson da Saúde (PSB), Enio Perrone (DEM) e Nathalia Gonzaga (PSDB). Com a aprovação da Câmara, o decreto já foi sancionado e promulgado pelo Poder Executivo municipal.
O Poder Executivo municipal prorroga por 180 dias o prazo da efetivação de alvará provisório, exclusivamente para processos de aberturas de firmas já protocolados na Prefeitura de Presidente Prudente.
A medida faz parte do Programa de Desburocratização no Atendimento aos Contribuintes e vai ao encontro das dificuldades decorrentes dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus.
Por decreto municipal está atualizada a comissão de avaliação do programa ISS Software, com as seguintes nomeações: Helton Molina Sapia, David Jabes e Marcos Fernando Gonçalves Bento.
O secretário municipal de Tecnologia da Informação, Helton Sapia, está nomeado juntamente com os respectivos representantes das secretarias municipais de Finanças e de Desenvolvimento Econômico, David e Marcos.
