A inadimplência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), apenas no exercício de 2018, soma uma dívida de R$ 22.309.428,32, já que 44.501 cadastros de munícipes não estão em dia com o pagamento dos impostos com a administração de Presidente Prudente. Os dados são da Sefin (Secretaria de Finanças) e revelam que o número corresponde a 30,79% de inadimplência do total, já que, somando aos adimplentes, a cidade conta com 144.493 cadastros. “O IPTU, por exemplo, é uma das principais fontes de renda do município e esse se torna um montante que realmente faz falta ao município. Entendemos a dificuldade que o país passa, mas, sem receita, dificilmente a Prefeitura consegue investir”, esclarece o responsável pela pasta, José Nivaldo Luchetti.
Os dados possuem data de consulta em 16 de agosto deste ano, e revelam que, apenas com o IPTU, são 33.123 cadastros inadimplentes, que, juntos, geram um déficit de R$ 13.528.027,71 aos cofres públicos. Já com o ISS, 11.378 cadastros somam a dívida de R$ 8.781.400,61, totalizando, desta forma, 44.501 cadastros dos dois impostos, com os mais de R$ 22,3 milhões em déficit. Na contrapartida estão os cadastros considerados adimplentes, que até a data de consulta somavam 89.302 junto ao IPTU, com o valor pago de R$ 61.018.889,14, e 10.690 cadastros com o ISS que injetaram R$ 27.837.991,84 na administração neste ano. Juntos, os 99.992 cadastros adimplentes (69,20% do total) contribuíram com R$ 88.856.880,98.
Os carnês foram entregues no começo do ano pelos funcionários dos Correios e as primeiras parcelas tinham como vencimento o mês de fevereiro. De acordo com Luchetti, os impostos são umas das maiores receitas próprias do município, consideradas boas fontes de renda, e a inadimplência deles faz com que diminua a entrada de recursos, o que dificulta a situação da Prefeitura, que “não pode fugir” dos seus compromissos. “Penso que a inadimplência é decorrente da situação financeira que as pessoas enfrentam hoje em dia e nós entendemos tal cenário. Sabemos que os brasileiros deixam de pagar suas dívidas para comprar comida, para viver, e isso, de certa forma, nos afeta”, informa.
Com a expectativa de que o cenário econômico nacional seja revertido, o responsável pela pasta esclarece que a população precisa ter consciência da importância de se estar em dia com as dívidas, já que o bom desempenho da administração depende de tais montantes, o que, se não arrecadado, pode fazer com que, futuramente, a Prefeitura tenha que cortar gastos. “Os munícipes podem sempre procurar a administração e regularizar tal situação, estamos abertos a negociações e queremos sim ajudar. As parcelas mais antigas e que geram cobranças judiciais, por exemplo, podem ser priorizadas”. Luchetti informa ainda que, assim como a pasta fez ao longo do ano, os protestos dos inadimplentes nos cartórios devem continuar.
“Cenário preocupante”
Para a administradora e supervisora de prática profissional da Empresa Júnior Toledo, Fernanda Bagli, a inadimplência com o IPTU e o ISS é sinônimo de preocupação, visto que a situação pode comprometer o potencial consumo da população, já que os inadimplentes tendem a ficar de fora do mercado e com o consumo restrito. “Observa-se que a crise econômica e o aumento no número do desemprego diminuem também a capacidade das famílias e empresas em pagar os impostos. O cenário preocupante requer atenção, inclusive da gestão municipal, para a criação de estratégias para alcançar o cliente devedor, a fim de renegociar os títulos em atraso”.
Fernanda esclarece que é possível perceber certa falta de controle das despesas por parte da população e lembra que, com o aumento da inflação e do desemprego, boa parte das pessoas que havia conquistado novos hábitos de consumo quando a economia estava aquecida, passou a perder oportunidades. “É importante que haja uma mudança de hábitos, como evitar compras de bens supérfluos, reduzir os gastos com lazer e pesquisar preços. Poupar mensalmente um percentual do salário também traz flexibilidade financeira, estabilidade e tranquilidade, e faz com que a população tenha uma reserva garantida e de emergência. Porém, os possuem dívidas em aberto devem direcionar todos os recursos possíveis para o pagamento delas, priorizando as que tiverem maior taxa de juros”, finaliza.
NÚMEROS
33.123
Número de cadastros inadimplentes com o IPTU
R$ 13.528.027,71
Déficit gerado aos cofres públicos pelo não pagamento do IPTU
11.378
Cadastros não estão em dia com o Imposto Sobre Serviços
R$ 8.781.400,61
Montante devido pelos contribuintes de ISS em Prudente
R$ 22.309.428,32
Representam o valor da inadimplência do IPTU e ISS
99.992
Cadastros seguem adimplentes com os dois impostos
R$ 88.856.880,98
Foi o valor pago pela população em IPTU e ISS em 2018
