O índice de cumprimento da Lei Antifumo na região de Presidente Prudente é de 99,2%, conforme dados do Centro de Vigilância Sanitária Estadual. De junho de 2009 até a última quarta-feira, foram realizadas 55,7 mil inspeções em estabelecimentos da região, e 40 autuações. Para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo, a OMS (Organização Mundial da Saúde) criou há quase 30 anos o Dia Mundial Sem Tabaco, lembrado hoje, dia 31 de maio.

A legislação, de 2011, estabelece ambientes 100% livres do tabaco, proibindo fumo em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas, estabelecimentos comerciais, bem como fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes.

O número de autuações na região de Prudente, mesmo que pequeno, é atribuído a uma "desatenção" dos proprietários dos estabelecimentos, de acordo com o presidente do Sinhores.

Para o presidente do Sinhores (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente), Rubens Afonso, a legislação foi bem sucedida, pois o hábito de fumar em ambientes fechados incomodava tanto os clientes quanto os proprietários do estabelecimento. "Como representante do setor, entendemos que a lei é benéfica para os estabelecimentos, visto que não é saudável o cigarro e o alimento convivendo no mesmo ambiente, então, foi algo bem-vindo", pontua.

Afonso cita que a legislação é resultado não só de uma disciplina do hábito de fumar em estabelecimentos comerciais, mas faz parte de um movimento contra o tabaco existente hoje na sociedade, resultando em, inclusive, uma queda na venda dos produtos no varejo. "Todo esse contexto acaba contribuindo no cumprimento da lei, pois não só o proprietário e o funcionário do bar coíbem o fumante que não respeita a legislação, como os outros clientes também repreendem essa atitude", declara.

O número de autuações na região de Prudente, mesmo que pequeno, é atribuído a uma "desatenção" dos proprietários dos estabelecimentos, de acordo com o presidente do Sinhores. "Há uma boa recepção da lei hoje, apesar de ter sido um trabalho de conscientização difícil quando ela saiu. Então acredito que esses pequenos casos não são por negligência do profissional ou ignorância da lei, mas por desatenção a algum ponto", afirma.

 

Lei Antifumo

Conforme o Inca (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva), a Lei Antifumo restringe, mas não proíbe o ato de fumar, visto que o cigarro continua autorizado dentro das residências, das vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estão liberados, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos.

Os responsáveis pelos estabelecimentos devem fixar cartazes alertando sobre a proibição, retirar cinzeiros das mesas de bares e restaurantes e orientar seus clientes para que não fumem. Caso alguém se recuse a apagar o cigarro, a presença da polícia poderá ser solicitada. Quando as determinações não são cumpridas, o estabelecimento é multado e, em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, é interditado por 48 horas, e em uma quarta reincidência, a interdição é de 30 dias. Nas cidades da região de Presidente Prudente não houve nenhuma interdição, conforme a Vigilância Sanitária do Estado.

 

SAIBA MAIS

MALEFÍCIOS DO FUMO PASSIVO

Conforme o Ministério da Saúde, o tabagismo é um fator importante para o desenvolvimento das DCNT (doenças crônicas não transmissíveis) – como câncer, doenças pulmonares e cardiovasculares – e o uso do tabaco continua sendo a principal causa de mortes evitáveis. Já conforme o Inca, a fumaça que sai da ponta do cigarro, e se difunde homogeneamente no ambiente, contém em média três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que o fumante inala. A exposição involuntária à fumaça do tabaco pode acarretar desde reações alérgicas em curto período, até infarto agudo do miocárdio, câncer do pulmão e doença pulmonar obstrutiva crônica em adultos expostos por longos períodos.

 

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Uso do tabaco é principal causa de morte evitável