A Prefeitura de Presidente Prudente informou, na tarde desta quarta-feira, que o chamamento dos boxistas do Camelódromo para apresentação de documentação ocorrerá após a comissão formada por membros da administração analisar demandas da associação que representa a categoria. A partir de então, será dada continuidade à elaboração do decreto, que será publicado no Diário Oficial. O procedimento, portanto, não tem data definida para ocorrer. As obras do shopping popular, por sua vez, seguem em fase de acabamento.
No final de janeiro, a Prefeitura havia anunciado que a previsão era convocar os comerciantes no mês de fevereiro. Quando o decreto for publicado, serão chamados aqueles que já foram cadastrados e se enquadram nas regras elencadas no decreto municipal nº 16.462/2004 (presidenteprudente.sp.gov.br/site/documento/8535), de autoria do então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho.
“Conforme sentença judicial, esses boxistas têm o direito de retornar ao shopping popular sem a necessidade de participarem de processo licitatório, desde que comprovem os requisitos, portanto, iniciaremos o chamamento para que seja feita a análise da documentação”, explicou a titular da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Ana Paula Setti, ainda em janeiro.
À reportagem de O Imparcial, a Prefeitura informou que as obras do Camelódromo seguem em fase de acabamento, conclusão do assentamento dos pisos e finalização do paisagismo.
O anúncio da remodelação e modernização do local foi feito em dezembro de 2018. Na época, a Prefeitura apresentou um projeto que visava a construção de um novo prédio para abrigar os boxes, com toda a infraestrutura adequada – elétrica, hidráulica e de segurança. Também estava prevista a criação de uma praça de alimentação, seguindo todas as normas exigidas pela Vigilância Sanitária.
As obras tiveram início em janeiro de 2020 e deveriam ser concluídas em oito meses. Os trabalhos, no entanto, se arrastam desde então.
Em novembro do ano passado, o local foi alvo de furto de pelo menos mil metros de cabos de energia. De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Mateus Grosso, também foi constatado o furto de vários disjuntores do painel de eletricidade, além de todo o sistema de gás encanado. Cálculos prévios estimaram o prejuízo de R$ 30 mil aos cofres públicos.
Na ocasião, o município comunicou que a reinstalação dos fios, cabos e tubulações deveria levar em torno de 30 dias, o que poderia vir a prejudicar o prazo para conclusão dos trabalhos, inicialmente previsto para o fim daquele ano.
A comissão que analisa as demandas dos boxistas foi criada pelo decreto nº 33.868/2023, publicado em 19 de janeiro deste ano. O objetivo do grupo é tratar das providências quanto ao recadastramento dos comerciantes e instalação e retomada das atividades comerciais do shopping popular.
De acordo com o decreto, a estratégia considera a necessidade de medidas visando cumprir sentença proferida em ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2014, que resultou, em 2019, em uma determinação para a interdição do local até a realização das obras de revitalização necessárias.
O documento ainda leva em conta “a iminência do retorno das atividades do shopping popular após a sua reforma” e “a necessidade de equipe multidisciplinar para analisar todas as demandas que eventualmente surgirem durante a instalação dos boxes e retomada das atividades comerciais”.
A comissão é composta de representantes da chefia de gabinete e das secretarias de Desenvolvimento Econômico; Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação; Finanças; Obras e Serviços Públicos; e Assuntos Jurídicos e Legislativos.
O grupo está vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que poderá solicitar a colaboração de demais setores e servidores quando necessário.
O documento aponta que competirá à comissão planejar as ações preparatórias para a instalação das atividades; estabelecer e acompanhar cronograma de instalação; propor reestruturações necessárias em prol de criar condições jurídicas, administrativas e de suprimentos; estabelecer e acompanhar a elaboração de atos normativos inerentes ao tema; acompanhar o funcionamento das atividades comerciais após sua instalação; sanar as eventuais dúvidas e demandas que surgirem durante a implantação das atividades e seu regular funcionamento; e aconselhar o chefe do Executivo no regular andamento da política pública relacionada ao shopping popular.
