Em Presidente Prudente, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) abre, na próxima segunda-feira, o período de inscrições para os cidadãos que desejam se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar. A votação será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. O edital foi divulgado no Diário Oficial do município (www.gdoe.com.br/presidenteprudente), publicado na última sexta.
O prazo para demonstrar interesse vai até 10 de maio. A inscrição será feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, na Casa dos Conselhos, situada na sede da Fundação Inova Prudente, localizada na Rodovia Alberto Bonfiglioli, 2.700, bloco A, sala 17, no Jardim Itaipu, mediante pagamento de taxa de R$ 50.
O processo de escolha é referente ao primeiro e segundo Conselhos Tutelares da cidade para o quadriênio de 2024 a 2027. Após a inscrição, será dado andamento às seguintes etapas: participação dos candidatos habilitados em curso de capacitação, sendo exigido 100% de frequência; prova; avaliação psicológica; e votação secreta e facultativa.
O interessado deve ter idoneidade moral reconhecida, possuir idade superior a 21 anos na data da posse, residir no município há mais de três anos, estar no gozo dos direitos políticos e não ter sido penalizado com a perda de função pública de conselheiro tutelar. Também deve comprovar atuação profissional no atendimento direto ou na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente por, no mínimo dois anos ininterruptos.
No ato do cadastro, o candidato deve apresentar ficha de inscrição disponível no local; duas fotos 3x4 recentes; e cópias e documentos originais do CPF (Cadastro da Pessoa Física), título de eleitor, certificado de reservista (em caso de candidato homem), comprovante de residência, documento que comprove atuação profissional, certidão negativa de ação civil e criminal do Fórum da Comarca de Prudente e comprovante de conclusão do ensino superior.
