O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) assumiram o compromisso de destinar R$ 417.563,25 ao Fundo Municipal de Saúde de Presidente Prudente para viabilizar a aquisição de bens e insumos necessários para a realização de exames de diagnóstico da Covid-19 na cidade, por meio da unidade regional do Instituto Adolfo Lutz. A intenção é de que a estrutura tenha capacidade para realizar 96 diagnósticos do novo coronavírus por dia.
De acordo com o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), resta apenas que o Adolfo Lutz em São Paulo assine o termo de cooperação para que ocorra a compra dos equipamentos. Ele lembra que o valor estipulado para executar o projeto é de pouco mais de R$ 500 mil, ou seja, o município irá investir cerca de R$ 100 mil de recursos próprios para complementar a verba liberada pelas instituições trabalhistas.
A Prefeitura de Presidente Prudente, responsável pela destinação ao Adolfo Lutz, já assinou um termo de compromisso perante o MPT se comprometendo a destinar a totalidade dos valores para a aquisição dos equipamentos e montagem do laboratório de diagnóstico de Covid-19, com posterior comprovação e prestação de contas.
O laboratório fará a extração do RNA do SARS CoV2, de forma automatizada, utilizando os “kits biomanguinhos” fornecidos pelo Ministério da Saúde. A infraestrutura funcionará no CLR (Centro de Laboratório Regional), que faz parte da Rede Nacional de Laboratórios do DCCI/SVS/MS (Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis), pertencente à unidade regional do Instituto Adolfo Lutz, em Presidente Prudente.
A verba de aproximadamente R$ 417.563,25 advém de dois processos judiciais movidos pelo MPT contra empresas da região, sendo uma ação civil pública e uma ação de execução de multa por descumprimento de TAC (termo de ajuste de conduta).
A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, Nelma Pedrosa Godoy Sant’Anna, autorizou em despacho a destinação de valores ao Fundo Municipal da Saúde para uso no laboratório de diagnósticos. Além dela, a procuradora Renata Botasso, a procuradora Vanessa Martini e o procurador Antonio Pereira Nascimento Júnior também se envolveram diretamente na destinação dos recursos, como lembrou Bugalho.
