Em torno de 30 juízes e promotores se reuniram na tarde de ontem, na frente do Fórum de Presidente Prudente, para protestar contra a emenda ao Projeto de Lei 4.850/2016, aprovada na madrugada de terça-feira pela Câmara dos Deputados, que prevê a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade. Em um ato rápido e silencioso, os participantes demonstraram sua insatisfação com aquilo que eles chamam de "cerceamento da atuação de promotores e magistrados". O manifesto contra a aprovação das propostas feitas pelos deputados ocorreu em conjunto com outras cidades do país.
Em ato rápido e silencioso, grupo demonstrou insatisfação
Como porta-voz do grupo, o promotor de Justiça criminal e secretário-executivo da Promotoria, Jurandir José dos Santos, divulgou uma nota oficial da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). Nela, o órgão relata que a Câmara Federal teria aprovado a emenda "alheia à vontade popular expressa nas assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros". Isso porque, a proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo MPF (Ministério Público Federal), intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção.
No entanto, na votação da Câmara foram retiradas 6 das 10 medidas sugeridas pelo MPF. Conforme informações da "Agência Brasil", a principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT), aprovada por 313 votos a 132 e cinco abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e promotores por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
Manobra que, na opinião do promotor de Justiça criminal, "coloca na situação de investigado quem tem a responsabilidade de investigar, e combate aqueles que estão combatendo a corrupção no país", afirma. "Ninguém esperava que esse projeto passasse da maneira que passou. Não esperávamos que fosse desfigurado ao ponto de, ao invés de combater a corrupção, chancelasse a mesma", lamenta Jurandir.
Valores invertidos
O problema é que, segundo o promotor, da maneira que foi aprovada, a emenda ao Projeto de Lei 4.850/2016 coloca juízes e promotores como eventuais réus, caso suas denúncias, decisões ou sentenças não resultem em condenação aos citados nos processos. "O projeto foi completamente desvirtuado, com o objetivo de atingir a classe jurídica do país. Com ele, se tudo o que fizermos não redundar em condenação, promotores ou juízes poderão ser condenados, presos, perder seus cargos e pagar multas", relata.
Aprovado na Câmara, o projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção seguiu para o Senado, aonde o presidente Renan Calheiros (PMDB) o colocou em votação no plenário em regime de urgência. Porém, ele foi derrotado por 44 votos contrários e 14 favoráveis, e agora o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada também no Senado, a medida segue para análise do presidente Michel Temer (PMDB), que pode vetar ou sancionar.
"Esperamos que esse absurdo não passe pelo Senado Federal. Mas, se passar, sinceramente esperamos que o presidente Michel Temer vete essa emenda, pois se isso for sancionado não teremos mais como trabalhar", acredita o promotor.
