Julgamento marcado

Homéro Ferreira

COLUNA - Homéro Ferreira

Data 21/06/2025
Horário 04:01

Recurso impetrado há cinco meses pelo promotor público eleitoral Dr. Mário Coimbra junto ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) tem julgamento marcado para às 15h de quinta-feira (26) da próxima semana.

SÃO DOIS PEDIDOS
A manifestação do representante do Ministério Público é pela cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos no ano passado, respectivamente Milton Carlos de Mello, Tupã (Rep), e José Osanan (PL).  Pede também novas eleições.

BASE JURÍDICA
A sustentação do recurso é sobre crime de responsabilidade, em condenações civil e criminal na Justiça de 2º grau por obras viárias que teriam atendido interesses particulares em 2011, quando Tupã foi prefeito pela primeira vez.   

TRANQUILO E CALMO
A defesa tem reiterado sobre a improcedência e entende que o Tribunal manifestará pelo desprovimento, seguindo posicionamento de 2º grau do próprio Ministério Público. Porém, caso contrário, caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 
 
FIM DA REGALIA
Pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconhece a competência dos tribunais de contas julgarem contas de prefeitos, o entendimento é de que tal condição anula a possibilidade que tinham as Câmaras Municipais de mudar decisões.

SEM MUDANÇA
No caso paulista, agora vale a decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).  Vereadores não poderão manifestar entendimento contrário sobre contas desaprovadas. É o fim da votação legislativa que antes podia mudar o resultado.

GRANDE IMPACTO
Há praticamente duas semanas, o repórter do Plantão se dirigiu ao diretor de O Imparcial para dizer que não estava conseguindo acessar a edição de domingo, pela manhã. A resposta foi a de que naquele momento havia 67.659 pessoas conectadas.

BAIXA CONFIANÇA
A propósito do assunto comunicação, fica o registro sobre pesquisa publicada no jornal Valor Econômico; a qual aponta que redes sociais e aplicativos têm grande frequência de acesso, mas baixos índices de credibilidade. 

GRANDE MÍDIA
Repórter afeito à cobertura para a grande mídia pretendia fazer a seguinte pergunta: Hoje, terça-feira, 17 de junho de 2025, às 11h30; não é feriado nacional e nem estadual; então, o que faz o senhor em Prudente, sendo governador de Goiás?

ANÚNCIO FEITO
É que chegou a ser anunciado que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) viria e Prudente, na abertura da Feicorte (Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne). Também houve a cogitação sobre Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais.

QUEBRA TUDO
O vereador Babu da Cohab (PP) envia ao Plantão cópia do requerimento que solicita ao prefeito Tupã providências para retirar dispositivos de redução de velocidade “instalados de forma irregular” em vias públicas de Prudente.  

PAGA A CONTA
No documento, o vereador pede a remoção do engenheiro para a sua secretaria de origem e o ressarcimento do prejuízo financeiro causado ao município, para que sejam retiradas as lombadas, durante sua estada na Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana). 

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