Justiça bloqueia bens de envolvidos em obras
Beraldo frisa que tal indisponibilidade de bens está limitada até o patamar suficiente à reparação dos supostos prejuízos causados ao erário, no importe de R$ 247.142,37, valor que o MPE quer que seja restituído aos cofres públicos.
O juiz Darci Lopes Beraldo, titular da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, concedeu liminar que bloqueia os bens de dois engenheiros e uma empresa especializada, os quais estiveram envolvidos na execução de serviços de implantação de faixas elevadas em diversos pontos da cidade. O pedido foi feito pelo MPE (Ministério Público Estadual), "com o objetivo de assegurar a integral reparação do dano causado à Fazenda Municipal", expõe o acórdão.
O magistrado pontua que, em ação de improbidade administrativa, o MPE solicitou a indisponibilidade dos bens contra os engenheiros José Gilberto Modena Mondin, então funcionário público, e Américo de Almeida Santos, dono da Construtora Carymã, que realizou a obra, além de Luiz Abel Gomes Brondi, então secretário municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, que foi livrado da decisão.
A administração municipal, segundo o MPE, realizou um procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, visando contratar empresa especializada para execução do serviço. Após procedimento administrativo, sagrou-se vencedora do certame a empresa requerida. "Supostamente, o processo de licitação teria sido fraudado, havendo conluio entre o servidor público e o representante da empresa para que esta ganhasse. Depois de vencida a licitação, teria essa mesma empresa terceirizado seus serviços e passado a praticar irregularidades, construindo as lombofaixas de modo inconsonante com o que previa o projeto", aponta a liminar. "Dessa forma, a referida empresa teria obtido enriquecimento ilícito sobre o erário público", continua.
Beraldo frisa que tal indisponibilidade de bens está limitada até o patamar suficiente à reparação dos supostos prejuízos causados ao erário, no importe de R$ 247.142,37, valor que o MPE quer que seja restituído aos cofres públicos.
A reportagem tentou contato com Santos para saber quais providências iria tomar em relação à decisão. Porém, os números da construtora, que constam na lista telefônica, eram residenciais. O número de sua casa também não foi atendido. Já na residência de Mondin, a informação era de que o mesmo estava em viagem e o número de seu celular não foi revelado.
