A Justiça rejeitou a liminar proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) que solicitava a proibição da desativação do Ambulatório Regional de Saúde Mental, além da realização de outras melhorias. A decisão do juiz Darci Lopes Beraldo indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para que a Secretaria de Estado de Saúde contratasse imediatamente dois psiquiatras, três psicólogos, um terapeuta ocupacional, um assistente social, dois enfermeiros especializados em saúde mental e um farmacêutico.
MPE aponta que plano do Estado é desativar Ambulatório de Saúde Mental, mas DRS-11 nega
A liminar pretendia ainda que a pasta implementasse programas terapêuticos específicos para as crianças e adolescentes inseridos na enfermaria psiquiátrica, a viabilização em seis meses do projeto de reforma arquitetônica para separar adultos e adolescentes em diferentes alas, assim como a pactuação de mais 90 leitos psiquiátricos para pacientes agudos, e outros 160 para pacientes mulheres para o biênio 2017/2018.
Para o magistrado, os pedidos do Ministério Público são muitos e atingem políticas públicas, o que por si só recomenda prudência, já que poderia atingir esfera do poder discricionário da administração, na qual o Judiciário não pode intervir. "Nesta análise inicial, não parece que se trate de uma situação calamitosa a justificar intervenção judicial em questão de política pública", esclarece.
O promotor de Justiça, Mário Coimbra, autor da petição inicial, afirma que neste ano o Estado transferiu 300 pacientes do ambulatório para a rede municipal por ter como plano a desativação da unidade, "que estaria funcionando precariamente, com poucos profissionais e sem estrutura". "O abandono do ambulatório é visível e até mesmo as salas de terapias ocupacionais não têm os equipamentos necessários".
Coimbra acrescenta que a desativação do ambulatório, que hoje atende 700 pacientes, representará um "enorme caos" à região composta, em sua maioria, por "pequenos municípios desprovidos de capacidade técnica" para a composição de uma rede municipal de saúde mental. Em outubro, matéria publicada por
O Imparcial já relatava a reclamação de pacientes sobre a precariedade do ambulatório.
"Hospitais morrendo"
Dois dos três hospitais psiquiátricos de Prudente fecharam as portas depois do governo federal adotar a política de desinstitucionalização dessas unidades, determinando a desativação de leitos psiquiátricos. No ano passado, o São João encerrou suas atividades, e hoje foi a vez do Allan Kardec, que por mais de meio século prestou serviços à comunidade regional. Agora, apenas o Bezerra de Menezes continua pactuado com o Ministério da Saúde.
O DRS-11 (Departamento Regional de Saúde) de Presidente Prudente esclarece que não pretende desativação o ambulatório e que a unidade segue operando normalmente. "Para evitar sobrecarga foi pactuado com o município a transferência de pacientes, dentro do possível, após a implantação dos Caps ", afirma.
O órgão acrescenta que está em tratativas com os municípios da região para que as secretarias de Saúde locais possam suprir a demanda de pacientes, que nenhum está desassistido, e que a política de dar fim às internações de pacientes psiquiátricos crônicos foi adotada pelo governo federal em 2001.
