A liminar que obrigada a Prefeitura de Regente Feijó a oferecer transporte gratuito a todos os estudantes do município, que frequentam cursos técnicos e superiores em Presidente Prudente, foi revogada pela Justiça na última quinta-feira, até que seja julgado o recurso interposto pela municipalidade ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Conforme o texto do despacho, assinado pela relatora Maria Laura Tavares, a Justiça havia determinado a liminar por existir lei municipal que, "no entendimento do Juízo de 1º Grau, determina a obrigatoriedade de fornecimento de transporte coletivo gratuito aos estudantes matriculados nos aludidos cursos". Para o Juízo de Regente Feijó, a demora em se prestar o provimento jurisdicional acarretaria em prejuízos de difícil reparação aos referidos alunos, visto que as aulas já tiveram seu início.

Rocha, prefeito: "Se um ônibus quebrar não terei outro nem para prestar o socorro"

Todavia, a defesa da prefeitura alega que o município tem apenas obrigação de fornecer transporte gratuito, constitucionalmente, aos alunos da rede municipal, "sendo certo que não está nem mesmo obrigado a garantir o transporte escolar de alunos matriculados em escolas estaduais, garantindo-o, todavia, mediante convênio celebrado com o Estado". De acordo com a prefeitura, a legislação que autorizou o fornecimento do transporte citado, de forma gratuita aos alunos que estudam em Prudente, foi realizada apenas para auxiliar os mesmos, mas que esta autorização não poderia obrigar a cidade a oferecer o serviço para todos os estudantes.

Segundo a defesa, essa questão não poderia receber interferência, especialmente quando a pessoa não conhece as peças orçamentárias e, sobretudo, a "crise que assola os municípios brasileiros". Mas esclarece, por sua vez, que apesar de não ser obrigada a oferecer o transporte, disponibilizou 373 vagas aos alunos, "deixando de fazê-lo com relação aos demais estudantes por não possuir veículos suficientes para o transporte".

Todavia, o chefe do Executivo, Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), acrescenta que colocou toda a sua estrutura para atender os alunos, atendendo hoje, ao todo, 500 pessoas gratuitamente. "Não estamos escondendo nada, estamos utilizando toda a nossa frota e nossos recursos. Os postos de gasolina estão nos ameaçando a cortar o fornecimento, pela falta de pagamento nessa crise sem precedentes que acomete as municipalidades", afirma Rocha. "Se um ônibus quebrar, não terei outro nem para prestar o socorro, pois toda a nossa frota está sendo utilizada", acrescenta. Ele salienta ainda que outros municípios da região não chegam nem a prestar o citado transporte de forma gratuita. "E tem ainda estudantes com recursos e condições de se deslocar a Prudente com verba própria, e mesmo assim entram na fila das vagas, tomando o lugar de quem não tem condições. A própria população tinha que ter bom senso", considera o prefeito.

 

SAIBA MAIS

FILA PARA TRANSPORTE

Como noticiado em O Imparcial, o assunto se tornou pauta do Judiciário, após o período de inscrição para o transporte gratuito intermunicipal de estudantes que realizam o trajeto, diariamente, de Regente Feijó a Prudente, para instituições de ensino superior e tecnológico. Muitos estudantes e pais de alunos estiveram reunidos e alguns passaram a noite na frente da Biblioteca Municipal, para garantir uma vaga do transporte gratuito.