As santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, dos municípios da região que possuem presídios, e participam na complementação do atendimento junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), receberão auxílio emergencial da União, como forma de controlar o avanço da epidemia da Covid-19. A preocupação com o sistema prisional foi regulamentada por meio da Lei 13.995, sendo que o montante de até R$ 2 bilhões deverá ser rateado entre os municípios que se encaixem neste perfil em todo o país. “O repasse será muito bem-vindo, pois a gente teme que a contaminação dentro do sistema prisional venha a colapsar nosso sistema de saúde”, afirma o presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Jorge Duran Gonçalez (PSD), que também é prefeito de Presidente Venceslau.
A lei foi publicada no dia 5 de maio, e diz que os recursos devem ser enviados até 15 dias depois da data em questão, em razão do caráter emergencial. O recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde para saber quanto cada município receberia, mas a pasta não informou tais números. A lei, no entanto, diz que a integralidade do valor do auxílio financeiro deverá ser, obrigatoriamente, por exemplo, aplicada na aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, bem como contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.
AJUDA BEM-VINDA
EM MEIO À PANDEMIA
O presidente da Unipontal lembra que anteriormente um contato havia sido feito com o senador Major Olimpio (PSL), quando surgiu essa proposta que acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional. Para Duran, esse dinheiro será muito importante, pois todos os municípios sede de presídios têm o colapso do sistema de atendimento médico, justamente em razão da contaminação de presos e servidores das penitenciárias. “Queremos evitar esse problema, e o dinheiro federal será muito importante para nós, no atual momento”.
A Prefeitura de Presidente Prudente também vê com entusiasmo a informação, ao dizer que a população privada de liberdade e os agentes penitenciários têm sido, justamente, motivo de preocupação por parte do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), que tratou do tema em uma videoconferência com o governador João Doria (PSDB) há duas semanas. “O oeste paulista tem 45 unidades prisionais e, consequentemente, uma grande população carcerária que pode vir a precisar de atendimentos nas unidades de saúde da cidade”. Desta forma, a Prefeitura afirma que justifica-se a liberação de recursos financeiros que ajudem a custear o tratamento desta parcela significativa da população regional.
