A Prefeitura de Presidente Prudente sancionou a lei nº 11.938/2026, que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros de alta intensidade em todo o município. O texto, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial, é de autoria dos vereadores Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (Republicanos), e Edgar Caldeira (União Brasil), com o objetivo de preservar a qualidade de vida de pessoas e animais que sofrem com ruídos intensos.
Entre os pontos principais da lei, constam a proibição total de fogos com estampido em espaços públicos e privados, com liberação apenas de fogos com efeitos visuais ou de baixo ruído.
A multa para pessoas físicas que infringirem a regra é de 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a cerca de R$ 2.700, e de 2.000 UFMs para empresas ou eventos comerciais (R$ 10.720). A penalidade é dobrada em caso de reincidência. Toda a regulamentação técnica da lei está baseada no decreto estadual nº 69.267/2024
A Prefeitura destaca que "a medida é um gesto de empatia e responsabilidade coletiva". "Crianças atípicas, especialmente aquelas dentro do espectro autista, podem apresentar hipersensibilidade auditiva. Dessa forma, sons altos e repentinos, como os fogos com estampido, podem provocar crises, ansiedade extrema, desorientação e sofrimento intenso", aponta.
Além disso, os animais também são diretamente afetados. "Cães e gatos, por exemplo, possuem audição muito mais sensível que a dos humanos. O barulho dos fogos pode causar pânico, levando a fugas, acidentes, ferimentos e até mortes", pontua.
