Câmara Municipal aprova lei que institui em Presidente Prudente a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. Projeto de iniciativa do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), que estabelece normas de proteção à livre iniciativa.
CELERIDADE PROCESSUAL
Conforme o vereador disse ao Plantão, o principal objetivo da lei de Liberdade Econômica é desburocratizar e agilizar processos para que o empreendedor tenha mais autonomia na gestão de sua empresa.
TOCANDO EM FRENTE
Tiago disse ainda que antes dessa lei todas as atividades econômicas precisavam de autorização pública para funcionar, mas agora os negócios das atividades consideradas de baixo risco não precisam mais de autorizações para serem iniciados.
DENTRO DAS NORMAS
Todavia, os negócios precisam atender às normas estabelecidas e estão sujeitas à fiscalização. O que está eliminado e visto como grande ganho é morosidade de aguardar autorização para início das atividades.
MERECE APLAUSOS
Outra iniciativa interessante para os setores econômicos é a proposta de criação do FMDE (Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico) formulada pelo Codepp (Conselho d Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente).
EM CONSTRUÇÃO
O Plantão conversou com um dos entusiastas da iniciativa, Divaldo Ceresini, e com o novo presidente do Codepp, o arquiteto Diego Siquieri. A proposta está em construção e se constitui importante política pública para a cidade.
PRIMEIROS PASSOS
É mantido diálogo entre o Codepp e o poder público, diretamente com a secretária municipal de Finanças, Célia Molinari; e, por enquanto, com abordagem verbal e informal com o prefeito Ed Thomas (PSB).
RECEITAS PRÓPRIAS
A proposta será apresentada ao prefeito assim que o projeto estiver estruturado e em condições de ser viabilizado. O FMDE prevê a obtenção 0,5% das receitas próprias da Prefeitura (R$ 1,3 milhão/ano) para financiar ações de desenvolvimento.
NOVAS IDEIAS
Nesta sexta-feira tem audiência pública promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, criada e liderada pelo vereador Tiago Oliveira. Está programada para às 19h30 na Câmara Municipal.
ENCONTRO ADIADO
O Encontro da Direita Paulista foi adiado para data ainda a ser definida. Seria amanhã, às 10h, na Câmara Municipal de Presidente Prudente. Motivo do adiamento: o deputado federal Capitão Augusto (PL) precisou mudar a agenda.
CIDADE DE OURINHOS
O parlamentar programou viagem para Ourinhos, para acompanhar Tarcísio de Freitas, o pré-candidato bolsonarista ao governo de São Paulo. A agenda em Ourinhos ocorre nesta sexta-feira (1º) e neste sábado (2).
