Os municípios de Lucélia e Indiana tiraram nota zero em transparência pública, conforme levantamento realizado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para avaliar o grau de cumprimento da LAI (Lei de Acesso à Informação) - que obriga órgãos públicos a prestar informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. Outras duas cidades regionais também foram avaliadas pela CGU, e receberam 1,39 como pontuação: Alfredo Marcondes e Estrela do Norte.
Batizado de Escala Brasil Transparente, o índice utilizado para medir a transparência pública em Estados e municípios brasileiros, da notas de 0 a 10. O levantamento foi realizado por amostragem, e foram selecionados 465 municípios com até 50 mil habitantes, todas as 27 capitais do país, bem como os 26 Estados e o Distrito Federal. Conforme a CGU, para definir a amostra das cidades adotou-se como critério uma "seleção aleatória", utilizando a base de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2014.
Foram analisados 12 quesitos pela CGU, que cobra aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e funcionamento do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Sobre a regulamentação da lei, foi avaliada a exposição da legislação no site avaliado; existência da regulamentação; regulamentação do SIC; regulamentação da classificação de sigilo; e regulamentação das instâncias recursais.
Quanto à transparência passiva, foi avaliada a divulgação do SIC físico (atendimento presencial); existência de um e-SIC (atendimento pela internet); possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso; inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso; respostas aos pedidos no prazo legal; e respostas em conformidade com o que foi solicitado.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lucélia informou que não tinha conhecimento sobre a avaliação da CGU, visto que nenhum documento ou notificação sobre o resultado foi encaminhado à administração. No entanto, ressaltou que a administração, assim que for informada das deficiências que precisam ser sanadas, promoverá as medidas necessárias. O chefe do Executivo de Indiana, Agenor Stuani (PSDB), por sua vez, afirmou que não tinha conhecimento das falhas em relação à transparência, mas garantiu que tomará as medidas cabíveis para regularizar a situação do município.
Já Célio Pirani Passos (PP), prefeito de Alfredo Marcondes, diz não estar satisfeito com a nota atribuída ao município que gerencia e, por isso, afirma que providências já foram tomadas a fim de melhorar a pontuação da cidade no quesito "acesso à informação". "Demoramos um pouco para nos organizar e nossa nota acabou por cair, mas ela vai melhorar, estamos tranquilos quanto a isso, pois já estamos trabalhando neste sentido", garante. No final da tarde de ontem, a reportagem tentou contato com o chefe do Executivo de Estrela do Norte, Hélio Lima dos Santos (PV), para repercutir o assunto, porém, ele não foi encontrado em seu telefone pessoal e também não retornou o contato até o fechamento desta edição.
