As cidades de Álvares Machado e Mirante do Paranapanema ganharam destaque no último chamamento público do Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição), iniciativa desenvolvida pela Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) para o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios paulistas. O anúncio, feito no último dia 9 em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, garante investimentos diretos em veículos e equipamentos essenciais para qualificar a coleta, o transporte, a separação e o processamento dos resíduos.
As prefeituras, após apresentarem a documentação, receberão um caminhão coletor compactador cada. Nesta primeira etapa, os 105 municípios classificados no chamamento público devem apresentar a documentação necessária para avançar à fase de contratação com o Fecop. A formalização garante o recebimento dos equipamentos indicados no momento da inscrição. Caso algum município não tenha condições de celebrar o contrato, outros serão convocados conforme a classificação geral.
“Além de assegurar a entrega de equipamentos essenciais aos municípios, a iniciativa consolida políticas públicas estruturadas, priorizando cidades já engajadas em programas de referência e garantindo critérios transparentes para seleção. Nosso compromisso é gerar resultados concretos na preservação ambiental, aumentando a eficiência dos serviços municipais e melhorando a qualidade de vida da população”, comentou Natália Resende, secretária da Semil.
Essa ação está alinhada às diretrizes da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, além do Programa Integra Resíduos, e conta com transferência do Tesouro no valor de R$ 43,7 milhões, destinada especificamente a este ciclo de entregas.
Cada município pôde solicitar apenas uma categoria de equipamento e foi classificado conforme critérios técnicos previstos em edital — entre eles, a participação em programas estruturantes, como Integra Resíduos e UniversalizaSP, que receberam prioridade na avaliação; a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos atualizado; a operação formalizada de coleta seletiva; e a instituição de taxa ou tarifa de resíduos sólidos.
A seleção prioriza ganhos de eficiência operacional, refletidos nos investimentos previstos: R$ 32,5 milhões para a entrega de 52 caminhões compactadores; R$ 7,9 milhões para 29 veículos destinados à coleta seletiva; e R$ 3,3 milhões para 24 trituradores de galhos — totalizando R$ 43,7 milhões neste ciclo. Os equipamentos vão ampliar a capacidade municipal de coleta e transporte, reduzir o volume encaminhado a aterros, qualificar os processos de separação e reaproveitamento de materiais e estimular práticas alinhadas à economia circular.
O Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição tem como finalidade apoiar projetos voltados ao controle, à preservação e à melhoria das condições ambientais em São Paulo, com atenção especial ao fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado.
Criado em 2002, o fundo é um mecanismo de financiamento vinculado à Semil, destinado a viabilizar investimentos ambientais nos municípios paulistas. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) atua como agente técnico na análise das propostas e exerce a secretaria executiva do Fecop.
