Coordenador da Frente Parlamentar da Habitação e relator do novo programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado federal Fernando Marangoni (União/SP) participou nesta quinta-feira (13) da cerimônia de sanção presidencial ao Projeto de Lei de Conversão nº 14/2023, que tornou a proposta possível.
O relatório do deputado aprovado pelo Congresso Nacional prevê a modernização do programa Minha Casa, Minha Vida. As principais mudanças realizadas no texto estão relacionadas à infraestrutura e sustentabilidade, para “corrigir erros do passado”. “Hoje é um dia muito importante para as famílias brasileiras. Estou muito feliz com a sanção do presidente ao entender que produzimos um relatório técnico e que fosse realidade para cada região do nosso país. Corrigimos erros do passado, como empreendimentos fora da malha urbana, não dotados de infraestrutura, por exemplo. Modernizamos com benefícios concretos”, disse o deputado.
Uma das inovações no texto é o fato de que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que estejam sob medida protetiva de urgência, sejam priorizadas na obtenção dos novos contratos firmados para moradias.
Marangoni realizou nove audiências públicas em diferentes Estados brasileiros e recebeu mais de 300 sugestões ao texto, além das inúmeras contribuições individuais que vieram do setor produtivo e da sociedade civil. “Precisamos ter efetividade na resolução dos problemas habitacionais do país, que tem um déficit de mais de 6 milhões de famílias sem moradia. Nosso relatório oferece um cardápio de soluções, desde locação social, parceria público-privada e produção direta pelos entes locais”, afirmou.
No processo de maturação do texto, o parlamentar paulista ouviu movimentos sociais, entidades de classe, especialistas em habitação, indústria da construção e diversos entes federativos, entre governos estaduais e prefeituras de capitais. Uma das novidades na retomada do Minha Casa, Minha Vida, que substituiu o Casa Verde Amarela, é a volta da faixa 1 para famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
O texto aprovado acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal no programa. A medida abre espaço para mais instituições financeiras, inclusive bancos digitais e cooperativas de crédito. Além disso, pelo menos 5% dos recursos do programa são para retomar construções paradas, reformas de imóveis e obras em cidades com até 50 mil habitantes.
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Também estiveram na cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; ministro Jader Filho (Cidades); ministro Rui Costa (Casa Civil); ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral); ministro Alexandre Padilha (SRI); presidente da Caixa, Maria Rita Serrano; presidente do Banco do Brasil, Tarciana, e o senador Eduardo Braga, Ppesidente da Comissão Mista da MP do MCMV.
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