O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) do MPE (Ministério Público Estadual) da região de Presidente Prudente, por meio do promotor de Justiça, Luiz Antônio Miguel Ferreira, instaurou três inquéritos civis para apurar alterações nos critérios de implementação dos professores mediadores escolares comunitários nas unidades estaduais de ensino. Segundo o promotor, os inquéritos referem-se às três Diretorias Regionais de Ensino que abrangem a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado, sediadas em Presidente Prudente, Santo Anastácio e Mirante do Paranapanema. "Pretende o Geduc verificar a necessidade ou não de uma intervenção judicial para manutenção do quadro dos professores mediadores em face da relevância do serviço prestado", relata Luiz Antônio.

Luiz Antônio Miguel Ferreira, promotor do Geduc

 

Expõe que o objetivo do inquérito é apurar as consequências na dinâmica das escolas em face das novas resoluções da Secretaria Estadual de Educação, que alteraram o quadro dos professores mediadores, reduzindo o número de profissionais por escola. "Expediu-se ofícios às Diretorias de Ensino para dimensionar o alcance das alterações promovidas pela Secretaria Estadual de Educação, os quais ainda não foram respondidos. A seguir, será analisada a resposta com base no trabalho que os professores mediadores realizaram nas escolas", explica o promotor.

Revela que alguns professores mediadores, preocupados com a repercussão que as mudanças proporcionariam, entraram em contato com o Geduc no início do ano. "O problema atinge, de uma forma geral, todas as escolas estaduais. A nossa atuação será no oeste paulista, mas o problema é estadual. Os procedimentos a serem adotados dependem das investigações, que ainda estão iniciando", esclarece.

Segundo Luiz Antônio, os professores mediadores exercem uma função considerada "primordial" nas escolas e integram o Sistema de Proteção Educacional. Estes foram devidamente treinados e capacitados para atuar preventivamente no âmbito escolar, visando não somente à conciliação dos conflitos, mas, principalmente, à articulação com a rede de proteção municipal. "A atuação é destacada no âmbito estadual, sendo o trabalho reconhecido como de excelência", frisa.

 

Prejuízo

Em nota, o MPE, por meio de sua Assessoria de Imprensa, informa que o texto do governo estadual determina a redução no número desses profissionais por unidade e designa vice-diretores de Escolas da Família para que assumam tal função. "Para o MPE, estas mudanças afetam negativamente os professores mediadores e os vice-diretores, representando uma ruptura na política envolvendo o Sistema de Proteção Escolar, podendo causar prejuízos diretos aos alunos que buscam um ensino de qualidade", avalia.

Destaca que os professores mediadores escolares comunitários têm, entre suas atribuições, o dever de adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar, orientar pais e responsáveis sobre o papel da família no processo educativo e apoiar os alunos durante os estudos. "A capacitação dos professores mediadores exigiu grande investimento, envolvendo inclusive a participação do MPE. Sendo assim, as alterações apresentadas representam um enfraquecimento do programa, com real prejuízo às escolas e estudantes", complementa a assessoria.