A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Presidente Prudente pode entrar com uma ação na Justiça contra o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), caso os órgãos não determinem a realização de diversas obras de infraestrutura no Aeroporto Estadual de Presidente Prudente. Segundo o promotor de Justiça, André Luis Felício, o Ministério Público concluiu o inquérito civil instaurado em julho deste ano para apurar as condições de aeronavegabilidade, segurança e capacidade operacional do aeródromo.
Ainda de acordo com o promotor, denúncias feitas pela UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente) apontavam supostas irregularidades e omissão dos órgãos responsáveis. "Um dos pontos seria o obsoletismo do sistema de orientação de aproximação das aeronaves que, além de ficarem meses em manutenção, é defasado tecnologicamente, sendo que não raras vezes os voos eram desviados para cidades vizinhas", afirma Felício.
Outra questão que preocupou a Promotoria foi a demora de homologação da capacidade da pista que, mesmo depois de passar por reformas, não poderia receber tecnicamente pouso de aviões de determinadas dimensões e peso, o que a tornaria obsoleta.
Reunião
O Daesp e a Infraero devem ser notificados ainda hoje sobre os problemas apontados no inquérito e uma reunião deve ser marcada para tentar buscar soluções para o tema. "Estes e outros pontos devem ser agora discutidos em uma audiência designada para o dia 26 de novembro e para a qual foram notificados os representantes dos órgãos estadual e federal".
Para evitar uma ação na Justiça, um TAC (termo de ajustamento de conduta) pode ser firmado, por meio do qual a Promotoria deverá conceder um prazo para a regularização do aeroporto. "Caso não se chegue a um acordo, não vislumbra outra saída senão, em conjunto com o Ministério Púbico Federal, judicializar a questão para exigir as melhorias", adianta Felício.
Marco Antonio Goulart, diretor comunicação da UEPP, informa que ainda não recebeu nenhuma notificação, mas afirma que "participará da audiência, porque a entidade faz parte do processo".
Por meio de nota, o Daesp informa que, até o momento, não recebeu o ofício relatado pela reportagem e que só se manifestará após a notificação oficial do Ministério Público. Um representante da Infraero disse, por telefone, que é responsável apenas pela navegação aérea do aeroporto e não interfere em seu gerenciamento.
