O MPE (Ministério Público Estadual), através da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que colocou nas ruas, nesta quinta-feira, Elvis Riola de Andrade, conhecido como “Cantor”, condenado a 16 anos de reclusão pelo assassinato do agente penitenciário Denilson Dantas de Jerônimo, ocorrido em 2009, na cidade de Álvares Machado. A informação é do promotor de Justiça, Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) - Núcleo Presidente Prudente, que ainda aponta que o MPE também vai pleitear ao STF (Supremo Tribunal Federal) “a reforma da decisão monocrática que concedeu contramandado de prisão ao acusado”.
Jerônimo tinha 27 anos quando foi executado por “Cantor” com 14 tiros de pistola calibre 380 ao chegar a sua residência. O agente trabalhou por cerca de cerca de sete anos no sistema penitenciário e atuava, na época, no CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de segurança máxima de Presidente Bernardes, destinado aos sentenciados de alta periculosidade, incluindo membros de facções criminosas. “O MPE não concorda com a decisão monocrática proferida pela ministra Daniela Teixeira e, na data de ontem, através da PGJ, entrou no STJ com um pedido de reconsideração da decisão. Porém, na madrugada de hoje [sexta-feira], esse pedido foi negado”, comenta o promotor.
Gakiya explica que o criminoso foi preso na Bolívia por uso de documento falso, expulso e entregue às autoridades policiais brasileiras, mas foi solto ao chegar em São Paulo, local de seu antigo domicílio, porque foi beneficiado com uma “liminar em sede de habeas corpus concedida pela ministra Daniela Teixeira em 18 de dezembro de 2023, que lhe concedeu contramandado de prisão”. “Esse criminoso havia sido condenado há 16 anos de prisão por decisão proferida pela 7 Câmara do TJSP [Tribunal de Justiça de São Paulo], julgando procedente recurso do MPE e expedindo mandado de prisão contra o referido réu, em 2 de agosto de 2023”, frisa.
O promotor recorda que, a princípio, a condenação de Andrade se deu no dia 19 de agosto de 2021. “O criminoso Elvis foi denunciado por mim e preventivamente, em 2010, permanecendo na P2 de Presidente Venceslau [Penitenciária Mauricio Henrique Guimarães Pereira] por 11 anos, enquanto aguardava julgamento pelo Tribunal do Júri. Este foi realizado em São Paulo, no dia 19 de agosto de 2021. Elvis foi condenado há 15 nos de reclusão, porém o juiz fixou o regime semiaberto para cumprimento da pena e soltou o acusado em plenário, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade”, pontua.
Gakiya: “o criminoso foi denunciado por mim, em 2010, permanecendo na P2 por 11 anos”
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