As justificativas dadas pela JBS/Friboi para o fechamento da unidade de Presidente Epitácio não convenceram a procuradora do MPT (Ministério Público do Trabalho), Renata Aparecida Crema Botasso. Tanto que ela confirma que já "está analisando o contexto, a fim de verificar a possibilidade da adoção de nova providência judicial, com o intuito de reverter a situação das demissões". No entendimento da procuradora, "a empresa abusa de seu poder econômico quando utiliza da estratégia da demissão em massa, com o objetivo de obter benefícios tributários do governo estadual".
Segundo Renata, assim como ocorreu em setembro de 2011, quando a JBS/Friboi de Epitácio fechou suas portas e dispensou aproximadamente 1,2 mil funcionários, "a empresa usa da manobra da demissão em massa para conseguir vantagens junto ao governo do Estado". Desta vez, o argumento apresentado pelo grupo foi o Decreto 61.907/16, que estipula as novas regras tributárias e teria inviabilizado a manutenção da unidade.
Sendo assim, a procuradora afirma que está estudando alguma medida judicial para tentar reverter o quadro de demissões. A ideia dela é ingressar com uma ação civil ainda nesta semana, pedindo a suspensão das dispensas, até que a empresa comprove a inviabilidade do funcionamento da unidade na região. Além disso, a referida ação deverá enquadrar a empresa por abuso de poder econômico, "pois é a segunda vez que a empresa se utiliza da estratégia da demissão em massa ou encerramento da unidade, com o objetivo de obter benefícios tributários do governo estadual", confirma a procuradora.
Posicionamentos
O presidente do Sintiapp (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Presidente Prudente e Região), Roberto Moreira, tem a mesma opinião da procuradora do Trabalho. Tanto que espera uma reunião com alguns representantes da empresa hoje pela manhã, para oficializar uma nova denúncia junto ao MPT.
"Faremos uma reunião com a diretoria do grupo e depois da reunião tomaremos um posicionamento oficial. Mas a princípio faremos uma denúncia ao MPT, pois acreditamos que não deveria haver as dispensas, pois as negociações ainda estão em andamento. Não tinha encerrado o processo de negociação, então, não vemos razão legal para essa dispensa coletiva", considera o sindicalista.
Sobre as negociações, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento informa que há permanentes conversações entre o Estado e os representantes do setor frigorífico paulista, que envolvem diversas questões para assegurar melhores condições de atuação dos estabelecimentos, entre elas, a questão tributária. Além disso, salienta que "o governo paulista tem buscado criar essas condições, porém, as questões tributárias não são os únicos requisitos para viabilizar a operação, especialmente no que diz respeito à unidade de Presidente Epitácio", expôs a pasta por meio de nota, sem exemplificar quais seriam os outros "requisitos para viabilizar a operação".
