O Programa Município Verde-Azul é alvo de estudos, levantamentos e abordagens acadêmicas, dentro de um plano de ensino proposto para os universitários do curso de Ciências Contábeis da Toledo Prudente Centro Universitário. Segundo a professora responsável pela disciplina, que aborda o conteúdo, Maria Cecilia Pelácio Soares, o emprego do assunto no conteúdo pedagógico segue dois aspectos: um diz respeito ao estudo da contabilidade pública dentro das ações propagadas pelo governo sobre políticas públicas, e o outro se refere à responsabilidade socioambiental. Após a conclusão da pesquisa – realizada no decorrer do 1º semestre do curso e que abrange as leis federais 4320/64 e 101/00, que detêm as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público 16 (NBC T16), entre outras legislações – a docente informa que um artigo científico é elaborado, levando em consideração o conteúdo abordado, os dados levantados, entrevistas feitas, questionamentos propostos e demais procedimentos empregados durante o estudo.
A docente esclarece que a escolha do programa foi a partir da proposta de empregar na disciplina a questão da responsabilidade socioambiental como política pública para o meio ambiente e a responsabilidade de toda sociedade, seguindo a metodologia do PBL - Problem-Based Learning (aprendizagem por problema).
Neste sentido, a professora explica que o objeto de estudo da contabilidade pública, como área das Ciências Contábeis, é o patrimônio público, mas o orçamento público é base para construção dos fatos contábeis (permutativos e modificativos). Desta forma, o orçamento se faz sobre os programas de governo instituídos sobre políticas públicas para cada secretaria, diretrizes orientadas pelas linhas estratégicas a fim de alcançar a redução das assimetrias sociais e melhoria da qualidade de vida, direcionadas ao desenvolvimento e bem-estar coletivo, fato que inclui as discussões, abordagens e pesquisas dos programas.
Além desta visão, a intenção é que o aluno visualize a construção do orçamento público (base para os registros contábeis - receitas e despesas), por meio dos programas desenvolvidos pelos gestores do Estado e do município – neste caso, as iniciativas do Programa Município Verde-Azul.
O programa
O Programa Município Verde-Azul foi implantado em 2009, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com o objetivo de estimular as prefeituras a adotarem e colocarem em prática, ações e iniciativas com vistas à promoção, conscientização e prevenção ao meio ambiente.
Por meio do programa, as cidades que atenderem todas as exigências da secretaria recebem um certificado de Município Verde-Azul, que além do reconhecimento das iniciativas realizadas, recebe um repasse do governo estadual com vistas a manter as ações.
Conforme publicado neste diário em março, 12 cidades que integram a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado estavam entre os 130 municípios que conquistaram (ou mantiveram) uma colocação no ranking estadual para receber o certificado do Programa Município Verde-Azul, referente ao ano de 2014. São elas: Adamantina, Flórida Paulista, Anhumas, Dracena, Narandiba, Nova Guataporanga, Ouro Verde, São João do Pau d’Alho, Tupi Paulista, Regente Feijó, Estrela do Norte e Teodoro Sampaio.
De acordo com o prefeito de Anhumas, Adailton Cesar Menossi (PTB), figurar entre os municípios que detêm o selo representa que as ações voltadas ao meio ambiente – que são realizadas na cidade – dão resultados e são absorvidas e adotadas pela população. Ele pontua que, além da questão financeira, que envolve o repasse para as prefeituras que estão no ranking, é justamente a postura social das pessoas, no que diz respeito à conscientização, que faz a diferença no programa.
