Nota Fiscal Paulista libera R$ 1,3 milhão em Prudente

DA REDAÇÃO 

No ano de 2020, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou para a cidade de Presidente Prudente R$ 1.319.806,11 referentes à Nota Fiscal Paulista. O montante apresenta uma leve queda em relação à liberação feita no ano anterior, 2019, quando os consumidores da maior cidade do oeste paulista receberam a liberação de R$ 1.394.629,59. Vale lembrar que a emissão de documentos fiscais para a participação no Programa Nota Fiscal Paulista, conforme a pasta responsável, é obrigatória para todos os estabelecimentos comerciais localizados no Estado de São Paulo, independente do regime adotado ser o do Regime Periódico de Apuração ou Simples Nacional. 
No levantamento feito pela reportagem, no ano de 2019 foram 769.712 beneficiados com as liberações de dinheiro – que são referentes às emissões de notas em meses anteriores, de forma que no ano passado, 2020, foram 831.736 beneficiados. A diferença na quantia liberada entre um ano e outro é de R$ 74.823,48, ou uma queda de 5,3%. 
Hoje, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, estes créditos podem ser utilizados de algumas formas, como: pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício seguinte; solicitar depósito dos créditos para uma conta corrente de titularidade do usuário; ou solicitar depósito dos créditos para uma conta poupança de titularidade do usuário.

Doações para entidades

De acordo com a pasta, o consumidor pode ainda ajudar as entidades sociais doando os documentos fiscais solicitados durante suas compras. Este documento poderá conter ou não o CPF (Cadastro de Pessoa Física), de forma que, para a doação, é preciso que o consumidor solicite o cupom fiscal e faça a doação no sistema da Nota Fiscal Paulista no portal da Fazenda.

Cálculo do crédito

Para ter direito aos créditos, basta indicar o CPF e exigir a emissão do documento fiscal na compra, e não precisa sequer se cadastrar. Agora, segundo a pasta estadual, na hora de utilizar esses créditos, será preciso se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista. “A regra básica é o rateio: a parcela a ser devolvida por aquele estabelecimento será dividida entre todos os consumidores que indicaram o seu CPF no momento da compra. Mas tudo vai depender do produto que ele comercializa”.
Diversas são as porcentagens, como, por exemplo, a das peixarias ou açougues que devolvem 30% do total de ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) pago naquele mês. Já uma loja de antiguidades ou loja de conveniência devolve 20%. Bares e padarias devolvem 10%. Papelarias, óticas, lojas de roupas e sapatos, 5%. A lista completa de atividades e percentuais encontra-se no portal da Nota Fiscal Paulista, na internet.