O planejamento para a estrutura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, a fim de atender o número de vereadores, que saltará de 13 para 19, em 2029, entrou em uma nova fase técnica. Avança no Executivo o Projeto de Lei 564/19, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), que propõe a afetação de uma área pública de 11.253,05 metros quadrados para o uso especial do Poder Legislativo. O terreno fica localizado na Rua Paulo Lessa, s/n, no Parque das Cerejeiras.
A proposta já foi aprovada em primeira discussão, na última terça-feira, e o debate será retomado logo após o recesso parlamentar. Se aprovada em definitivo, a medida garante a reserva jurídica do imóvel para a futura construção da sede da Câmara, mantendo a titularidade do bem com o município. No entanto, embora o projeto esteja tramitando, a Casa de Leis reforçou, em nota divulgada nesta sexta-feira, que não há uma decisão definitiva sobre qual área será escolhida.
O impacto da 20ª Legislatura
A movimentação de bastidores e os estudos técnicos decorrem de uma mudança institucional importante: a partir de 2029, o número de vereadores em Presidente Prudente saltará de 13 para 19, conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica nº 70/2025.
Para gerenciar essa transição, a Portaria nº 29/2025 instituiu a Comissão Especial de Planejamento, que constatou a inviabilidade técnica e funcional de reformar ou ampliar o prédio atual para abrigar os novos gabinetes, a nova estrutura administrativa e os futuros servidores que serão nomeados pelo concurso público em andamento.
Alternativas em análise
A Assessoria de Imprensa da Câmara enfatiza que, mesmo em meio à tramitação do PL 564/19, não há decisão definitiva sobre a construção de uma nova sede ou sobre a escolha de qualquer área. “O trabalho desenvolvido pela comissão tem caráter exclusivamente técnico e de planejamento, visando subsidiar futuras deliberações com responsabilidade, transparência e respeito aos recursos públicos”, declara.
“O objetivo é assegurar que a Câmara Municipal esteja preparada para atender às demandas da 20ª Legislatura, proporcionando melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores, bem como ampliando a qualidade do atendimento prestado à população de Presidente Prudente”, finaliza a Casa Legislativa.
