As 10 conselheiras tutelares eleitas em Presidente Prudente foram empossadas em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira, no gabinete do Paço Municipal "Florivaldo Leal". Os termos de posse foram assinados pelo prefeito Ed Thomas (sem partido). Elas atuarão durante quadriênio de 2024 a 2027
A presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Fabiana Sales Macedo, comentou sobre os desafios que a equipe enfrentou desde a preparação do pleito, iniciada em abril de 2023, para que a eleição acontecesse em outubro de maneira democrática e em conformidade com a lei. Também agradeceu o empenho de todos.
Ela ainda destacou os desafios da função e a importância em zelar pelo direito da criança e do adolescente acima de tudo. “Essa é a nossa missão. Não é um trabalho fácil, mas tenho certeza de que todas estão preparadas para a missão. Boa sorte”, declarou.
O promotor de Justiça Marcos Akira reafirmou a parceria do MPE (Ministério Público Estadual) com o Conselho Tutelar. “Há uma ligação direta entre as instituições. O Ministério Público está à disposição para colaborar com o que for necessário. Desejo que vocês realizem um bom trabalho, com humildade, pois ninguém aqui é dono da verdade e sabemos da dificuldade da função”, ponderou.
A juíza da Vara Infância e Juventude, Marcela Papa Paes, também parabenizou as conselheiras pela vitória em uma eleição democrática. “Vocês foram escolhidas pela população. Para que o direito da criança e do adolescente seja cumprido, é necessário seguir os regimentos, deixando de lado os valores e opiniões de cunho pessoal. Quando os direitos da criança e do adolescente são cumpridos, há a garantia de uma vida adulta saudável”, defendeu.
A primeira-dama e titular da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Clélia Tomazini, reafirmou sobre a importância das práticas norteadas conforme os regimentos. “O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e a Lei Henry Borel [lei 14.344/22] são importantes norteadoras do trabalho de vocês. Também temos a disponibilidade e a parceria do poder Judiciário, o que é um privilegio de poucos municípios. Parabéns a todas”, expôs.
O prefeito Ed Thomas parabenizou as conselheiras eleitas, "que se dedicaram durante todo o processo eleitoral, um pleito não obrigatório, e foram eleitas de maneira democrática". O chefe do Executivo também mencionou as melhorias realizadas nos últimos três anos que beneficiaram diretamente o setor, como a concessão do vale-alimentação para os conselheiros tutelares, aprovado pela Câmara, e a renovação da frota na Secretaria de Assistência Social e em demais setores da administração, com o objetivo de atender melhor e com mais conforto e segurança os servidores e a população.
“Parabéns a todas vocês. Trabalhem com responsabilidade e pelo bem-estar e direito das nossas crianças. Desde a pandemia, infelizmente, houve um aumento nos casos de violência, o que é muito grave e nos deixa ainda mais alertas”, avaliou o prefeito.
Para preparar as 10 novas conselheiras, a SAS promoverá uma formação com o palestrante Luciano Betiate nos dias 29, 30 e 31 de janeiro. Ele é um dos principais formadores da área, ex-conselheiro tutelar e autor da maior bibliografia sobre Conselho Tutelar, somando 16 livros com a temática.
Conforme a ordem de classificação, as conselheiras de números pares foram direcionadas para o 1º Conselho Tutelar e as de número ímpar para o 2º Conselho Tutelar. Veja a divisão:
1º Conselho Tutelar de Presidente Prudente:
- Raquel Alfaro Ovando;
- Silmara Mendes de Souza;
- Paloma Leonel Rodrigues Antônio;
- Vanessa Medeiros Malacrida Silva;
- Amanda Gomes de Souza Tomazini.
2º Conselho Tutelar de Presidente Prudente:
- Gisele Renata Marchioli Marques Santos;
- Diná Albano da Cruz;
- Lara Telles Peres;
- Maria de Loudes Sá Guazi;
- Ariadne Carla de Almeida Martins Cortes Real.
1º lugar: Gisele Renata Santos, 703 votos
Idade: 41 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Letras
O que pretende: Como conselheira tutelar, vou zelar e cuidar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com extrema primazia e celeridade. Estarei pronta para ouvir, atender e aconselhar juntamente com meus colegas para fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sempre que precisar, recorreremos à instância superior para garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Vou dedicar-me a desenvolver projetos e palestras adequados com cada situação apresentada, tendo como objetivo ajudá-los da melhor forma possível.
2º lugar: Raquel Alfaro Ovando, 653 votos
Idade: 30 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Psicóloga
O que pretende: Continuar realizando o trabalho que iniciei há quase sete anos, não medindo esforços para que os direitos das crianças e adolescentes do nosso município sejam cumpridos e cobrando dos órgãos públicos serviços nas áreas da saúde, educação, segurança, entre outras, para que os direitos das crianças e adolescentes sejam priorizados, garantindo-lhes uma vida digna. Continuarei atuando não apenas na proteção, mas também na prevenção, trabalhando sempre baseada nos valores éticos e cristãos que aprendi desde criança e colocando a família como alicerce de todo o desenvolvimento da criança, com o objetivo de conscientizá-la do papel fundamental para o futuro da nossa nação.
3º lugar: Diná Albano da Cruz, 502 votos
Idade: 63 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Pedagogia e Letras
O que pretende: Como conselheira tutelar, vou zelar por crianças e adolescentes vulneráveis ou que tenham seus direitos violados e aplicar as medidas de proteção, atendendo e aconselhando pais ou responsáveis e ajudando na autoestima e na qualidade de vida.
4º lugar: Silmara Mendes de Souza, 476 votos
Idade: 50 anos
Estado civil: Divorciada
Formação acadêmica: Serviço social
O que pretende: Com minha experiência de 22 anos de capacitadora da Pastoral da Criança e coordenadora do Sistema Único de Assistência Social no município nos últimos três anos, desejo fornecer orientações e apoio às famílias, promovendo o bem-estar e a segurança de crianças e adolescentes para assegurar que tenham uma vida saudável, segura e livre de qualquer forma de violência ou negligência.
5º lugar: Lara Telles Peres, 405 votos
Idade: 24 anos
Estado civil: Solteira
Formação acadêmica: Ciências sociais
O que pretende: Diante da importância do Conselho Tutelar para efetivação dos direitos da criança e do adolescente, comprometo-me, enquanto conselheira, com a luta necessária para garantir o direito à uma infância feliz e a um desenvolvimento saudável à toda criança e adolescente de nossa cidade. Sabemos da carência de um olhar mais cuidadoso para com as crianças e adolescentes, da necessidade de serem ouvidas e de sua representatividade e reconhecimento. Portanto, trabalharei em parceria com a respectiva rede de proteção para que tenhamos um conselho participativo, atuante e comprometido com as demandas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Juntos, cobraremos políticas públicas e a consolidação dos meios necessários para atendimento de tais demandas. Só assim construiremos uma sociedade mais justa.
6º lugar: Paloma Rodrigues Antônio, 397 votos
Idade: 30 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Direito
O que pretende: Continuar atuando na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, zelando pelo cumprimento efetivo dos direitos descritos na Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente, visando atendê-los quando necessário por ação ou omissão da sociedade, do Estado ou dos pais ou responsáveis, aplicando as medidas de proteção cabíveis em cada caso concreto, tendo como base o princípio da proteção integral, e assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral e social em condições de liberdade e dignidade, sendo transparente e assídua na função.
7º lugar: Maria de Lourdes Sá Guazi, 349 votos
Idade: 69 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Ciências administrativas e ciências econômicas
O que pretende: Em primeiro lugar, fazer valer todos os direitos que crianças e adolescentes possuem. Também lutar muito junto ao poder público para profissionalizar adolescentes que não estejam inseridos no contexto geral, por exemplo, continuar estudando na rede pública (existem muitos casos) para que encontrem uma profissão. O poder público pode e deve ajudar estes adolescentes a encontrar um caminho dentro da sociedade. Por experiência própria, sei que existem estas pessoas que não se enquadram no sistema público escolar, mas que podem ser ótimos profissionais naquilo que gostam de fazer. Enfim, lutar para que possam ter uma vida digna que todo cidadão tem direito.
8º lugar: Vanessa Malacrida Silva, 344 votos
Idade: 43 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Advogada
O que pretende: Tenho ciência da responsabilidade e do dever a ser cumprido, com o objetivo de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O voto foi apenas o primeiro passo para começarmos uma parceria que irá durar por todo o meu mandato, no qual farei o possível para tornar realidade as propostas que me disponho a realizar.
9º lugar: Ariadne Cortes Real, 322 votos
Idade: 24 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Serviço social
O que pretende: Visando a garantia e efetivação dos direitos da criança e do adolescente, obtendo por meio da ética e competência profissional, o rompimento da violência. Ressaltando estratégias para o enfrentamento e execução da proteção e defesa dos direitos humanos, visto ser necessária a efetivação do Estado frente a esta demanda. Prezo pelo compromisso ético em zelar pelos direitos da criança e do adolescente frente às suas famílias, por meio do olhar e escuta qualificada para o aprimoramento e execução desta temática. Entendo serem necessários a proteção, orientação e apoio às famílias, juntamente com as crianças e adolescentes em situação de risco, tendo como objetivo a execução dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
10º lugar: Amanda Gomes de Souza Tomazini, 316 votos
Idade: 25 anos
Estado civil: Solteira
Formação acadêmica: Serviço social
O que pretende: Proteger, zelar e contribuir para que crianças e adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos e tomando providências por meio do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de oferecer mudanças significativas no combate à violação. A proteção aos direitos consiste em fortalecer sua dignidade humana de cidadão na sociedade. É necessário compreender que, como sujeitos de direitos, devem ser respeitados em sua fase de desenvolvimento. Toda criança e adolescente, conforme o estatuto, possui direito à educação, esporte, cultura e lazer, cabendo à família, à sociedade e ao Estado garantir sua real efetivação, a fim de que se possa garantir uma vida digna.
