A Prefeitura de Presidente Prudente publicou ontem o Decreto 30.667, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas, reestruturação da administração pública, entre outras providências. De acordo com o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), o objetivo das medidas administrativas é garantir a continuidade da prestação de serviços aos cidadãos, sobretudo em áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência, “além de honrar o salário e os benefícios de nossos servidores”.
Segundo o documento, todas as compras terão de ser submetidas previamente à análise da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) e, se necessário, à apreciação do Grupo Executivo de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, constituído pelo Decreto 30.540/2020 e composto pelo chefe de gabinete, controlador interno e contador chefe, bem como pelos secretários de Finanças, Administração e Planejamento.
Conforme o documento, todas as despesas com viagens, congressos, cursos, convênio de aprendizado e outros ficarão suspensos por tempo indeterminado. Houve também a rescisão do contrato com os celulares corporativos, passando esse a ser de uso somente do chefe do Executivo.
No decreto, consta que todas as secretarias deverão revisar os contratos para que haja redução de 5% nos valores dos mesmos, inclusive, com a possibilidade de rescisão, caso seja de interesse público. As propostas deverão ser apresentadas ao Grupo Executivo até o dia 28 deste mês. A redução também deverá ser feita no caso de manutenção de veículos, em que as secretarias deverão negociar com os prestadores de serviços descontos de, no mínimo, 10% no valor final do menor orçamento apresentado.
Entre outras medidas, a Prefeitura aponta que as secretarias de Administração e Finanças, juntamente à Chefia de Gabinete, deverão desenvolver medidas para implantação do Almoxarifado Central, que visa reduzir custos, principalmente de logística, em no máximo 30 dias.
O documento suspende ainda a concessão de gratificações de função a todos os servidores e solicita o retorno de funcionários públicos e estagiários, dentro do possível, cedidos a órgãos e instituições que não fazem parte da administração municipal.
