Novo arcabouço fiscal. “Medida é bem-vinda, mas o Brasil precisa mesmo é da reforma administrativa, para que o Estado deixe de ser deficitário e preste melhores serviços à sociedade”.
A proposta do novo arcabouço fiscal, apresentada ao Senado, na quinta-feira (30), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “poderá ter impactos positivos no orçamento da União”, avaliou Rafael Cervone, presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Para ele, a paulatina queda do déficit é decisiva para propiciar a redução dos juros.
“Parece-nos correto que, ao objetivar substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017, a nova âncora estabeleça limites factíveis, mas capazes de impedir o agravamento do saldo negativo das contas públicas”, ponderou Cervone, referindo-se à regra que restringe o crescimento das despesas a 70% do aumento da receita. Entretanto, se a arrecadação não for suficiente para se atingir o superávit, o percentual cairá a cada ano, de modo subsequente, para 50% e, depois, 30%. “O mais importante é que se cumpram as metas do novo arcabouço: zerar o déficit público primário da União em 2024; superávit primário de 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2025 e 1% em 2026; e dívida pública estabilizada em 2026”.
O presidente do Ciesp alertou, por outro lado, que o novo arcabouço não dispensa a premência da reforma administrativa. “Somente uma reestruturação profunda do Estado – tornando-o enxuto e menos oneroso para a sociedade e os setores produtivos e mais eficiente no atendimento às prioridades sociais, de infraestrutura e à população – propiciará equilíbrio fiscal consistente e duradouro”, afirmou, observando: “Se já tivéssemos feito essa lição de casa, sequer precisaríamos de tetos de gastos e âncoras, que, a rigor, destinam-se a reduzir o rombo, mas não solucionam o problema real”.
Segundo Cervone, somente a combinação da reforma administrativa com a tributária proporcionará ao Brasil uma equação equilibrada entre as despesas e as receitas do Estado. “Esta é a solução concreta que todos esperamos desde a promulgação da Constituição de 1988, há quase 35 anos. Não podemos continuar com medidas de puxadinho para empurrar com a barriga a questão fiscal, decisiva para o crescimento sustentado da economia”, concluiu.
