Sem sombra de dúvidas, os resíduos sólidos (conceito legal para o popular lixo) é um dos grandes desafios do mundo moderno. Segundo estimativa do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), a produção do lixo mundial dever ter um aumento de 70%, chegando a 2,2 bilhões de toneladas em 2025.
Ocorre que o gerenciamento disso é extremamente custoso, e as diretrizes atuais, em termos de legislação, passaram a imputar a responsabilidade aos empresários, tidos como grandes produtores de resíduos sólidos (200 litros/dia), desde a coleta até o destino final do que produzirem.
O marco disso já se deu há muitos anos, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, que foi regulamentada pelo Decreto 10.936, de 12.01.2022; por sua vez, traz em seu escopo o Programa Nacional de Logística Reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados à coleta e restituição dos resíduos sólidos do setor empresarial, em especial, com reaproveitamento deste ou destinação final ambientalmente adequada.
O município de Presidente Prudente não fica de fora disso. No ano de 2019, foi promulgada a Lei 9.875, a qual necessitava de decreto regulamentador. Este veio a ocorrer no corrente ano, através do Decreto 35.070/2024. Pois bem, nele se estabelece a partir da diretriz da lei federal, que as empresas tidas como grandes produtores de resíduos sólidos, igualmente gerenciem, ou seja, realizem a coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos que produzirem.
Já com vigência a partir de 1º de março para o Grupo 1: hotéis, mercados, supermercados, hipermercados, shoppings e galerias; e a partir de 2 de maio para o Grupo 2: restaurantes, bares, lanchonetes, boates e demais estabelecimentos.
Difícil imaginar um cenário onde todos os empresários estariam preparados, seja para assumir os custos ou realizar tal “missão”. A Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente), em conjunto com o Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), vem se empenhando na aglutinação destes empresários para a busca das melhores soluções econômicas e sociais.
O fato é que seja na órbita cultural ou sob o manto de autoridades, não nos debruçamos com seriedade e não temos qualquer planejamento sério sobre o tema por muitos anos, mas a necessidade urge!
